Aprovada lei que obriga supermercados a oferecer serviço de empacotador em Goiás

Matéria de autoria do deputado Lucas Calis dispõe sobre atendimento prioritário e visa promover conforto e segurança às pessoas fisicamente vulneráveis

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou na tarde desta quarta-feira (6/4), em segunda e última votação, o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Lucas Calil (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e congêneres ofertarem o serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário.

A matéria teve como base a lei federal que garante atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato, às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, aos lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, assim como nas instituições financeiras.

Segundo a assessoria do deputado Lucas Calis, autor do projeto, a lei visa garantir, no Estado de Goiás, a complementaridade do atendimento prioritário, estabelecendo que são obrigados a prestar atendimento “órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população”, o que inclui os estabelecimentos comerciais como supermercados e hipermercados.

“Como se sabe, a tarefa que exige maior coordenação e destreza durante as compras é a de empacotar as mercadorias em sacolas e embalagens criadas para este fim, ações que ganham contornos dramáticos para pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida. Essa constatação nos levou a apresentar a proposição em pauta. O objetivo é instituir a exigência de um embalador/empacotador junto a cada operador de caixa que faça atendimento prioritário. A nosso ver, a medida qualifica o atendimento prioritário e promove conforto e segurança às pessoas fisicamente vulneráveis”, esclarece Lucas Calil.