Aprovada lei que obriga instalação de Wi-Fi em ônibus de Goiânia

Norma depende, agora, da sanção do prefeito Iris Rezende para começar a valer

Aprovado em segunda e última votação, projeto de lei do vereador Paulo Daher (DEM) torna obrigatória a instalação de internet móvel wi-fi nos ônibus do transporte coletivo de Goiânia. Pelo texto, as empresas concessionárias deverão disponibilizar aos usuários a conexão e o acesso à Internet Móvel, por meio de celular, smartphone, notebook ou outros aparelhos.

Conforme a matéria, a conexão de internet somente será concretizada após a divulgação de um vídeo educativo de 15 segundos sobre o combate à pedofilia. A disponibilização da rede deverá ser feita de forma gradativa e anual até o ano de 2018, quando pelo menos 90% da frota dos coletivos permitirá o acesso.

Daher justificou que um roteador dentro do ônibus vai garantir a redistribuição do sinal para os usuários e a autenticação somente será feita após a visualização do vídeo. “Isso garante que pessoas que não sejam os passageiros não acessem a rede de maneira a se aproveitar de eventuais brechas no seu equipamento”, explica.

O parlamentar afirma que o projeto visa a inclusão digital garantida pela lei federal 12.965/2014, que estabelece direitos e deveres para o uso da internet no país, e o decreto que instituiu o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A matéria segue agora para a sanção do prefeito Iris Rezende.

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