Aprovada lei que estabelece prazos para atendimentos na saúde pública de Goiânia

Projeto, de autoria do vereador Elias Vaz (PSB), passou em segunda votação no plenário da Câmara Municipal e segue para sanção do prefeito

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na manhã desta quinta-feira (16/3) um projeto de lei que determina prazos limites para que sejam realizados atendimentos na rede pública de saúde do município.

Segundo o texto aprovado, as unidades de saúde municipais passam a ter um prazo de no máximo 15 dias para a realização de exames, 30 dias para realização de consultas e até 60 dias para realizar cirurgias eletivas.

O projeto estabelece ainda que o não cumprimento dos prazos implica na “abertura de processos administrativos pelos órgãos competentes para apuração de responsabilidade da autoridade administrativa”.

Para idosos, pessoas com saúde frágil, recém-nascidos, gestantes, e portadores de necessidades especiais, o prazo para consultas cai para 3 dias e para crianças com menos de 12 anos ou pessoas com doenças graves, os prazos previstos são reduzidos à metade.

“Embora o acesso à saúde seja um direito constitucional, temos um problema na eficácia da aplicação desse direito pela questão da falta de estabelecimento de prazo. Então, se uma pessoa procura o SUS [Sistema Único de Saúde] para realizar uma cirurgia eletiva, por exemplo, a prefeitura não vai negar, mas também não dá um prazo e, por isso, a espera pode ser de meses e até anos”, justificou o autor da proposta, vereador Elias Vaz.

Ele lembrou ainda que a demora no atendimento quase sempre significa uma piora no quadro de saúde no paciente, o que reverte em prejuízo e até desperdício de recursos. “Se uma pessoa faz um exame, mas não consegue marcar consulta de retorno, o exame vence e ela tem que realizar outro. Isso é recurso sendo jogado fora”, ponderou.

Por 25 votos a 1, a matéria foi aprovada em segunda votação e segue para sanção do Executivo. O único vereador a votar contra foi Oseias Varão (PSB) que, durante a discussão da matéria, subiu à tribuna para se posicionar contrário à aprovação.

“Não sou contra prazo de atendimento para o serviço público de saúde. Eu queria que o atendimento fosse feito imediatamente. Mas, por que os atendimentos não são feitos imediatamente? Defendo que busquemos a origem do problema para que ele seja resolvido de fato. O que vejo aqui é um vereador apresentar um projeto de lei que não será cumprido, pois não vai ao cerne do problema”, criticou Oseias Varão em entrevista.

Em resposta, Elias Vaz explicou que o projeto estabelece metas para “otimizar” o atendimento. “Temos prazo para uma série de coisas, até mesmo fila de banco, mas não temos prazo para a vida, para a saúde das pessoas? Não estamos dizendo que o projeto vai resolver todos os problemas da saúde, mas pelo menos cria uma referência para que a pessoa possam buscar indenizações na Justiça, ir atrás dos seus direitos”, disse o autor da proposta.