Aprovada extensão da contribuição de 15% ao Protege por empresas enquadradas no Fomentar e Produzir

Condição passa a valer de maneira permanente a partir de abril de 2020. Projeto é uma maneira de atrair indústrias para o ProGoiás

Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o projeto de Lei do Executivo, que estende a obrigatoriedade das empresas enquadradas no Fomentar e no Produzir contribuírem com 15% do benefício fiscal recebido para o Protege, que é um fundo de combate à pobreza.

A condição passa a valer a partir de abril do ano que vem. O projeto, quando chegou à Casa, gerou polêmica, porque os empresários alegavam que o Governo, no início do ano, estabeleceu esse percentual de maneira provisória e esperavam a não continuidade.

Entretanto, a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, em entrevista ao Jornal Opção, explicou que o percentual de 15% será exigido apenas das empresas beneficiárias do Fomentar e Produzir. E que esta é uma forma de atrair as indústrias para o novo programa do incentivos fiscais, o ProGoiás, que estabelece uma alíquota de 10%.

Texto agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).