Aprovada emenda que proíbe cobrança por vaga de estacionamentos em estabelecimentos de Goiânia

Proposta modifica a atual regra urbanística da capital, pois é permitida a criação dessa reserva técnica em estacionamentos, bem como a cobrança

Passou pela primeira votação na Câmara de Vereadores de Goiânia projeto de lei cujo tema já rendeu polêmica na capital: a cobrança de reserva técnica para vagas de estacionamento em shoppings, supermercados, bancos e semelhantes. A matéria, de autoria do vereador Elias Vaz (PSB), por ser uma emenda, modifica a Lei Orgânica dos Municípios (LOM). A aprovação foi unanime.

O vereador acredita que a segunda e definitiva votação se dê dentro de 15 dias, tendo ressaltado que, por ser uma emenda, a proposta não precisará passar pela análise do prefeito Paulo Garcia. “Ou seja, a emenda passará a contar a Lei Orgânica de Goiânia. Posteriormente, será feita a regulamentação da referida lei”, explica.

Confiante, Elias Vaz afirma que a matéria conta com apoio dos 35 vereadores. Ele salientou ainda que, antes de apresentá-la, teve o cuidado de pedir uma análise sobre seu conteúdo à Ordem dos Advogados de Goiás (OAB-GO), que confirmou a legalidade da propositura.

O pessebista ressalta que a emenda modifica a atual regra urbanística da capital, pois é permitida a criação dessa reserva técnica em estacionamentos, “porém, os estabelecimentos não podem cobrar pela sua utilização, como fazem os shoppings de Goiânia”, diz.

Elias Vaz considera que essas vagas precisam ser gratuitas e argumenta que, devido à cobrança, quantidade considerável de clientes têm preferido deixar seus veículos fora das dependências dos estabelecimentos para economizar, o que prejudica o trânsito em algumas regiões. “O impacto no trânsito é enorme. Com a medida, esperamos que esse problema seja resolvido.”

Polêmica

Em março deste ano um shopping da capital figurou polêmica ao modificar a forma de cobrança de estacionamento de horas por minuto. Vereadores foram para a frente do estabelecimento protestar contra o que classificaram de aumento abusivo, enquanto clientes se mostravam revoltados por meio das redes sociais e prometiam boicote. Na mesma época, o deputado estadual Túlio Isac (PSDB) apresentou projeto de lei proibindo a cobrança por minutos em estacionamento de veículos.