Aprovada em 2ª votação na Alego, LDO segue para sanção com emendas impositivas

O projeto elaborado pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) prevê uma Receita Líquida 8,8% maior para 2019, em relação a 2018

Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás | Foto: Marcos Kennedy / Alego

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de Goiás referente ao exercício fiscal de 2019 foi aprovada em segunda e última votação nesta quinta-feira (5/7) na Assembleia Legislativa. A matéria, discutida pelos deputados Karlos Cabral (PDT) e Major Araújo (PRP) segue, agora, para sanção do Governador José Eliton (PSDB).

O projeto elaborado pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) prevê uma Receita Líquida total (orçamento) de R$ 26.599.256,000,00 para 2019 contra R$ 24.236.511.000,00 de 2018, ou seja, um aumento de 8,8% para o próximo exercício fiscal.

O principal tributo do Estado, que é a arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), também aumenta, apresentando um crescimento de 7,6%, de acordo com previsão da LDO. Em 2018 a arrecadação de ICMS deve alcançar R$ 15.197.255.000,00 contra R$ 16.448.973.000,00 esperados para 2019. Uma inflação de 4,46% para este próximo ano.

O artigo 24 da LDO contempla a previsão de gastos dos demais poderes da administração pública estadual. Confira:

  • Assembleia Legislativa (Alego) – R$ 67.000.000,00
  • Tribunal de Contas do Estado (TCE) – R$ 42.000.000,00
  • Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – R$ 12.000.000,00
  • Ministério Público Estadual (MPE) – R$ 150.000.000,00
  • Defensoria Pública Estadual (DPE) – R$ 18.000.000,00.

Emendas

O deputado Talles Barreto (PSDB), relator da matéria, acrescentou uma emenda que garante o orçamento impositivo, que destina aos deputados parte do orçamento líquido do Estado para suas emendas parlamentares, sem necessidade da aprovação do Governador. Além disso, o parlamentar acatou quatro de sete emendas recebidas. Dentre elas, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, pelo valor estimativo da inflação do período e repasse de recursos para Universidades Federais de Catalão e Jataí.

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