Vereador teve emenda sancionada, que possibilita permanência de estabelecimentos irregulares em Goiânia

Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) se posiciona contra emenda apresentada pelo vereador Anselmo Pereira (PSDB) | Foto: Alberto Maia

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) recentemente denunciou que o empreendimento Mega Moda Park, inaugurado em novembro na região da Rua 44, em Goiânia, estava sem alvará de uso de solo e alvará de construção. No entanto, 14 dias antes da inauguração, o prefeito Iris Rezende (MDB) sancionou emenda que legaliza a edificação, de autoria de Anselmo Pereira (PSDB).

Em entrevista recente Jornal Opção, a conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO), Regina Maria de Faria Amaral Brito, disse que a medida pode favorecer empreendimentos que estejam irregulares. Ela também afirmou que o CAU pretende chamar audiência pública para resolver a situação.

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O vereador Anselmo, no entanto, disse que a emenda não teve intuito de beneficiar o Mega Moda Park. “Apresentei para todos os empreendimentos que estão edificados ou edificando na região, porque a Prefeitura não irá demoli-los, então, nós vamos legalizar”, disse.

Segundo Anselmo, a medida é para resolver a situação atual que, para ele, é urgente, mas disse que reforça advertência à Prefeitura para vigiar e fiscalizar empreendimentos que estão se iniciando ou sendo construídos sem as devidas observações do Plano Diretor da Cidade.

A emenda modifica a Lei Complementar n. 314 e foi sancionada no dia 5 de novembro de 2018.