O senador Jorge Kajuru (PSB), em entrevista ao Jornal Opção, contou que amanhã, 22, será votado o PL das apostas esportivas e a principal medida para proibir apostas para menores de 18 anos será o reconhecimento facial ou o uso de tecnologias similares.

Também para coibir apostas para menores, o senador conta que haverá limitação de publicidade. Elas estarão proibidas em televisões, placas de estádios e uniformes de jogadores. Além disso, Kajuru conta que um percentual do valor arrecadado deverá ser revertido para a Polícia Federal.

Outra alteração importante no PL das bets diz respeito às alíquotas cobradas das empresas que terão autorizadas para manter operações na área de apostas esportivas. No texto da Câmara, seriam cobrados 18% sobre a receita obtida com os jogos, descontando os prêmios pagos aos ganhadores de apostas. Agora, o relatório diminuiu a alíquota para 12%.

Outro ponto central na alíquota é o Imposto de Renda cobrado dos prêmios das apostas. No texto aprovado na Câmara, o imposto seria de 30%. No relatório que será votado amanhã a taxa será de 15% para prêmios maiores que R$ 2.112,00.

O texto estabelece ainda que a Fazenda irá conceder autorização para agentes atuarem no setor de apostas esportivas. Essas autorizações terão prazo de cinco anos, custarão R$ 30 milhões e só poderão ser emitidas para empresas.