Após suspensão de tramitação, nova audiência pública do Plano Diretor é convocada

Reunião será realizada no dia 4 de janeiro, às nove horas da manhã

Foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira, 20, a convocação de uma nova audiência pública para discussão do Plano Diretor, na Câmara Municipal de Goiânia. A reunião será realizada no dia 4 de janeiro, às nove horas da manhã. A Comissão Mista, onde atualmente o documento tramita, irá definir o novo cronograma de votação da matéria.

De acordo com o documento, assim como as três outras audiências realizadas para a discussão do projeto, esta será realizada tanto de forma presencial, quanto virtual. A participação remota será viabilizada pelo canal do Youtube da Casa Legislativa.

A nova audiência e o novo calendário são frutos da suspensão da tramitação do Plano, que foi concedida por uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, assinada pela juíza Patrícia Machado Carrijo, que acatou o pedido do vereador petista Mauro Rubem, neste domingo, 19. 

Mesmo após a Câmara ter entrado com um pedido de recurso para retomar a tramitação do projeto na Câmara, o pedido foi indeferido pelo juiz substituto do 2º Grau do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Silvânio Divino Alvarenga, na noite de ontem. Na manutenção da suspensão, o juiz disse que não houve motivos para conceder agravo de instrumento, como solicitado pela Câmara Municipal, e concluiu que o processo poderá ser finalizado posteriormente, sem prejuízos.  

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