Após soterramento de trabalhador, proprietário do imóvel é autuado por exercício ilegal da profissão

Se não houver recurso, proprietário do lote deverá pagar multa no valor de R$ 2.271,00

Foto: CBMGO

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) autuou o proprietário do lote em que Gil Jorge de Carvalho, de 35 anos, foi soterrado na última quinta-feira, 18.  O trabalhador realizava a escavação de um muro de arrimo – estrutura de segurança e contenção de deslizamentos de terra -, no Jardim Balneário Meia Ponte, em Goiânia, quando a estrutura cedeu e soterrou o profissional. O dono do terreno foi autuado por exercício ilegal da profissão de engenheiro civil.

Em fiscalização realizada no local do acidente, os agentes identificaram a ausência de um profissional habilitado no processo construtivo, falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e até mesmo de um Alvará de Construção. Os fiscais do Conselho também observaram a falta de equipamentos de segurança.

O autuado terá um prazo de dez dias para recorrer, caso queira. No período, é necessário que seja contratado um engenheiro civil para elaboração do projeto que deverá ser registrado e aprovado, ainda, na prefeitura de Goiânia. Caso obtenha o alvará, as ARTs devem ser realizadas para execução regular da obra. Se não houver recurso, o proprietário do lote deverá pagar uma multa no valor de R$ 2.271,00.

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