Após ser emendado em plenário, venda das ações da Saneago tem pedido de vista na CCJ

Emendas alteram o percentual de ações abertas para vendas e estipula que 100% do valor arrecadado deverá ser investido em saneamento básico

O projeto de lei protocolado sob nº 5920/19 que trata da venda de 49% das ações da Saneago voltou a ser debatido pelos deputados após ser aprovado pela Comissão Mista no fim da tarde de terça-feira, 23.

Em plenário, o projeto recebeu emendas da deputada Lêda Borges (PSDB) em conjunto com Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Talles Barreto (PSDB) e Helio de Sousa (PSDB) e emenda do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB) e precisou voltar para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.

As emendas de Lêda alteram quatro pontos da proposta: o Estado passa a manter 75% das ações, e não mais 51% como prevê o texto original; o Governo deverá destinar 100% dos recursos arrecadados em investimentos em projetos de saneamento básico; fica vedada a desses recursos com custeio e despesas correntes; e ainda que o Poder Executivo é quem deverá regulamentar a lei.

Após a sessão ordinária, foi convocada uma reunião da CCJ onde o projeto foi distribuído para relatoria do deputado Major Araújo (PSL). No relatório, Major Araújo rejeita emenda assinada pela deputada Lêda Borges conjuntamente com outros parlamentares.

Já a emenda do líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto, acatada no relatório, faz apenas uma adequação técnica ao texto, o que, segundo Major Araújo, não afeta em nada a proposta final que já havia sido enviada ao Plenário.

recebeu pedido de vista.