Após sentença, casamento homoafetivo continua proibido em quatro estados norte-americanos

Juiz rejeitou decisões de tribunais que alegavam inconstitucionalidade nas leis de proibição. Para ele, legalidade não pode ser determinada por um “tribunal intermediário” 

Foto: Tomaz-Silva / ABR / Fotos Públicas

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O casamento entre pessoas do mesmo sexo vai continuar proibido nos estados norte-americanos Kentucky, Michigan, Ohio e Tennessee, após uma sentença proferida na última quinta-feira (6/11) pelo Tribunal de Recurso do Sexto Circuito dos Estados Unidos.

O juiz Jeffrey S. Sutton, nomeado durante o governo do republicano George W. Bush, rejeitou as decisões de tribunais inferiores que consideravam inconstitucionais as leis dos quatro estados que proíbem o casamento homoafetivo.

Atualmente, a união civil entre pessoas do mesmo sexo é legal em 32 dos 50 estados norte-americanos e no Distrito de Columbia. No entanto, após a decisão do magistrado deve continuar sendo proibido nos quatros estados. Chama atenção que o Kentuchy tem como governador um democrata, Steve Beshear, ao contrário dos outros, Tennessee, Michigan e Ohio, todos comandados por republicanos.

Jeffrey S. Sutton centrou sua argumentação não na questão em si, mas em que a instância tem a responsabilidade de decisão. Ele defendeu que a legalidade do casamento homoafetivo não pode ser determinada por um “tribunal intermediário” como o seu, mas sim pelo processo democrático do estado, “menos rápido, mas confiável”.

No dia 6 de outubro, o Supremo Tribunal recusou-se a pronunciar sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em âmbito nacional e sobre recursos apresentados por cinco estados que pretendiam proibir essa união. A decisão por omissão possibilitou que os cinco estados – Virginia, Oklahoma, Utah, Wisconsin e Indiana – passassem imediatamente a autorizar a união.

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