Após reunião com governador e prefeito de SP, governo federal vai pedir caducidade do contrato com a Enel

Os governos federal, estadual e municipal decidiram iniciar o processo de caducidade (extinção) do contrato com a Enel, que é a concessionária de fornece energia elétrica da capital paulista e de municípios que compõem a Grande São Paulo.

Após o encontro, que ocorreu nesta terça-feira, 16, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez um balanço da reunião. “Não há outra alternativa senão a medida mais grave que existe, que é a decretação de caducidade. Nós estamos mandando elementos para o Ministério de Minas e Energia. Vamos mandar isso também para a agência reguladora.”

A gente está falando de uma união importante, que é do governo federal, estadual e Prefeitura de São Paulo, na mesma página, para que o processo de caducidade seja instaurado, completou.

O ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a empresa italiana perdeu as condições de estar à frente do serviço de concessão de energia elétrica na capital e na Grande SP. Ele destacou que a visita ao governador foi uma determinação do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).

Multada

A Enel foi multada em R$ 14,2 milhões pelo Procon Paulistano “por falhas graves e estruturais na prestação do serviço, especialmente as ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro”.

Moradores da capital e cidades paulistas estão sofrendo com a falta de energia desde um vendaval histórico que resultou em árvores caídas, cancelamento de voos e apagão de semáforos em toda SP, ocorrido na última quarta-feira, 10. Mais de 2,2 milhões de clientes ficaram à luz de velas.

A concessionária será notificada e terá 20 dias para apresentar defesa administrativa. A Enel SP já recebeu R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2020 por conta da má prestação de serviços na Grande SP. Segundo a agência, a concessionária pagou apenas 8% desse valor. Ou seja, mais de R$ 345 milhões faltam ser quitados.

Por meio de nota, a Enel disse que “reitera que, nos dias 10 e 11, a companhia enfrentou um ciclone extratropical com o vendaval mais prolongado já registrado na região. As rajadas sucessivas de vento perduraram por até 12 horas e atingiram um pico de 82,8 km/h no Mirante de Santana. Radares do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) chegaram a registrar 98,1 km/h na Lapa”, afirma.

“As condições climáticas causaram impactos severos na rede elétrica, atingida por quedas de galhos, árvores e outros objetos arremessados pela força contínua dos ventos. Desde a manhã de quarta-feira (10), a Enel mobilizou um número recorde de equipes em campo, chegando a quase 1.800 times ao longo dos dias”, complementa.

“No domingo à noite, a operação da distribuidora voltou ao padrão de normalidade, com o restabelecimento do serviço para os clientes afetados pelo ciclone nos dias 10 e 11. No momento, equipes atuam para atender casos registrados nos dias seguintes ao evento climático”, finaliza a nota.

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