Acordo estabelece que servidores da Educação devem desocupar Câmara Municipal até terça-feira

Presidente da comissão que discute reintegração de posse diz que ficou deliberado que se  de qualquer maneira a decisão judicial ocorrerá na data prevista

Sem a presença de um representante da Prefeitura de Goiânia, a Comissão de Conflitos Fundiários da Secretaria de Segurança Pública realizou nesta sexta-feira (20/6) uma reunião para tratar da reintegração de posse da Câmara Municipal de Goiânia. A Comissão de Conflitos Fundiários da Secretaria de Segurança Pública foi criada há dois anos e tem como objetivo negociar a reintegração de posse quando não é cumprida a decisão judicial.  Ficou acordado que a prefeitura deverá cumprir três pontos discutidos na reunião, e até as 16h da próxima terça-feira (24/6) a categoria deverá desocupar o plenário da Casa. “Tenho certeza que tudo se dará de forma pacífica, mas ficou deliberado também que de qualquer maneira na terça-feira daremos cumprimento à decisão judicial, através da força policial, com a energia necessária”, disse o presidente da comissão, coronel Edson Costa. Os grevistas farão assembleia na terça-feira (24) para resolver se sairão ou não do plenário. Até lá irão esperar uma resolução por parte da prefeitura.

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O presidente diz acreditar que o prefeito irá cumprir o que foi acordado. “Não exige de forma direta um esforço financeiro, por isso acredito que não haverá problema”, disse. Ficou resolvido que a gestão municipal deverá pagar os dias em que o ponto dos servidores foram cortados; suspender ação judicial da prefeitura pedindo a ilegalidade da greve – o que resultou em uma multa de R$ 1,3 milhão a ser paga pelo Sindicato Municipal dos Servidores da Educação em Goiânia (Simsed) -, e, por fim, um calendário para cumprir o acordo do ano passado.

Quanto a esse último ponto, o Ministério Público ficou de rever o acordo feito na última greve. Desde o início da paralisação, os servidores da Educação tem como principal reivindicação o cumprimento integral do acordo que ficou resolvido no ano passado. A gestão municipal, por sua vez, dizia que tudo que estava dentro da lei havia sido cumprido.

O Jornal Opção Online entrou em contato com o representante do movimento que participa das reuniões da comissão, o coordenador do Simsed e professor Antônio Gonçalves, que afirmou que o grupo pretende resolver tudo de forma pacífica, mas espera o posicionamento da prefeitura. “Não foi nenhum representante na reunião de hoje, demonstrando a irresponsabilidade quanto aos fatos que ocorrem. Goiânia não tem prefeito”, disse.

Durante o encontro, ficou acordado também junto ao procurador da Câmara Municipal que a água e energia do plenário deverá ser reestabelecida até terça-feira, quando o grupo deverá desocupar a Casa. O Ministério Público ainda pediu que as crianças que estão no plenário sejam retiradas de lá imediatamente, o que foi aceito pelo movimento grevista.

Os professores, que estão paralisados desde o dia 26 de maio, ocuparam o plenário da Casa municipal no dia 10 deste mês, após a rejeição do pedido de impeachment do prefeito Paulo Garcia (PT). Em nota, a prefeitura de Goiânia afirmou que desde o primeiro momento não vê que a reivindicação apresentada pelos grevista está vinculada à desocupação da Câmara, dizendo que entende que a ocupação se deu somente pela rejeição dos vereadores ao pedido de impeachment.

Documento protocolado antes da reunião

O representante Ministério Público de Goiás disse que iria rever um documento protocolado pela Prefeitura e a Secretaria de Educação no órgão que foi recebido pela comissão antes do início da reunião desta sexta-feira (20). No documento, a gestão municipal fala sobre o corte de pontos, apontando que os seis dias de paralisação em maio serão ressarcidos na medida em que os servidores repuserem os dias não trabalhados. Quanto ao mês de junho, prefeitura explicou que irá negociar o pagamento desde que “ocorra o cumprimento da decisão judicial de suspensão imediata do movimento grevista, bem como haja o compromisso, por parte dos trabalhadores paralisados, de reposição integral dos dias letivos não cumpridos.”

Segundo a advogada da OAB que estava na reunião, Mônica Araújo, a prefeitura não trouxe nenhuma novidade e nenhuma proposta para a categoria. “O que foi apontado no documento não dá certeza de nada”, disse a advogada. De acordo com ela, os professores querem certeza quanto ao corte de ponto. “Eles querem datas”, explicou.

No documento, a administração municipal reitera o fato de que expôs a realidade financeira do município antes e depois da paralisação e que sempre esteve aberta para conversações. Por fim, explica que irá acatar a sugestão do MPGO e criar uma comissão permanente de negociação constituída por representantes da prefeitura, do movimento dos grevistas, do SindiGoiânia e Sintego.

A prefeitura volta a afirmar que não pode descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não podendo, desta forma, atender aos pedidos da categoria. Os professores, por sua vez, pedem o cumprimento de pelo menos o acordo fechado durante o encerramento da última greve, no ano passado. A prefeitura continua afirmando que os pontos foram cumpridos, a não ser os proibidos pela lei.