Após redução de incentivos, receita tributária cresce, mas economia não alcança valor previsto

Dados do Sindifisco apontam aumento de 10% em relação ao ano passado. Entretanto, incremento de R$ 1 bilhão previsto em acordo do Governo com empresários não deve ser alcançado

Presidente do Sindifsco/GO, Paulo Sérgio | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

De acordo com números divulgados pelo Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO), houve um crescimento médio de 10,14% da receita tributária estadual de janeiro a julho deste ano em relação ao ano passado. Foram R$ 11,6 bilhões arrecadados nesse período.

Apesar da retração da economia, os dados apontam para novo recorde de arrecadação até o fim de 2019. O resultado é oriundo apenas das receitas próprias, não inclusos aí os repasses da União, por exemplo, cuja contabilização é realizada pela Superintendência do Tesouro Estadual. 

O Programa Protege acumulou 52,54% do crescimento nominal nos sete primeiros meses de 2019 em relação ao período anterior. O sindicato avalia que isso é fruto da majoração de alíquotas em decorrência da redução de incentivos fiscais, aprovada no fim de 2018 pela Assembleia Legislativa de Goiás.

Apesar disso, a auditora-fiscal e superintendente da pasta de Economia, Renata Noleto, previu, durante a CPI dos Incentivos Fiscais na Assembleia Legislativa, que o valor de R$ 1 bilhão acordado não deve ser alcançado. Estima-se que o programa deve alcançar, no máximo, R$ 800 milhões até o fim do prazo acordado.

Ainda segundo o Sindifisco, a Economia do Estado deve trabalhar em medidas como a eliminação do pagamento de honorários advocatícios para os contribuintes que fizerem acordos no âmbito administrativo, já que, em regra, a quitação de dívidas fora de processos judiciais não incide o ônus da sucumbência. Isso para incrementar a arrecadação.

A medida, conforme preveem, aliviará em 10% o peso da dívida ajuizada, considerado um bom desconto para quem se dispor a negociar seus débitos com a receita estadual.

Essa proposta será levada ao governador Ronaldo Caiado (DEM) e a a expectativa é que seja implantada para a Semana de Conciliação do ITCD e IPVA, que será realizada em novembro.