Após recomendação do MPF, gestão Iris se compromete a retomar obras de CMEIs paradas

Prefeito ainda determinou que a Guarda Civil Metropolitana faça vigilância permanente nas obras em questão

O Município de Goiânia informou que irá acatar as dez recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, entre elas, a de retomar obras de CMEIs paradas no prazo máximo de 60 dias.

A resposta da administração municipal foi entregue pessoalmente pelo Secretário Municipal de Educação e Esporte, Marcelo Ferreira da Costa, em reunião com o procurador da República Marcello Wolff.

No último dia 16 de março, Wolff reuniu-se com o prefeito Íris Rezende (PMDB), na Prefeitura de Goiânia, ocasião em que lhe entregou as recomendações contendo uma série de medidas com o objetivo de sanar ou, ao menos, atenuar o problema do abandono das obras de dez Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) na capital.

Além de pedir que o município se comprometa com a retomada das obras, o procurador recomendou que a gestão tomasse providências relativas à proteção e à vigilância dos canteiros das obras, uma vez que eles têm sido alvo de vandalismo e desgastes provocados pelo tempo, e, ainda, realize audiências públicas com a população local, esclarecendo sobre as providências tomadas e apresentando os cronogramas de finalização de cada CMEI.

Outra medida prevista nas recomendações é que o Município de Goiânia adotasse medidas administrativas e judiciais cabíveis em face das empresas inicialmente contratadas para a execução dos CMEIs e atualizasse as informações relativas às obras, constantes no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC)

Em resposta, o Município informou que a vigilância das obras será feita pela Guarda Civil Metropolitana, em caráter permanente. Afirmou ainda que o processo para atualização das informações no SIMEC está em tramitação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) e que a secretaria atualizará as planilhas orçamentárias e os cronogramas físico-financeiros com o fim de promover novas licitações e que, após isso, realizará as audiências públicas.

Foi enviada ao MPF, ainda, documentação acerca das medidas administrativas e judiciais cabíveis em face das empresas inicialmente contratadas para a execução das obras e que tiveram seus contratos rescindidos.

 

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