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Brasília

Bancada do Solidariedade quer rapidez na tramitação da PEC 239/2017

Depois de uma rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia na última segunda-feira (1°) resultar em nove mortes e 99 fugas, o lider do Solidariedade na Câmara, deputado federal Aureo (RJ), informou que vai pedir celeridade na Comissão de Constituição e Justiça para votação da PEC 239/2017, que trata da federalização dos presídios.

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Autor da proposta, Aureo considera que os estados não têm condições de manter penitenciárias nem de gerir os recursos enviados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), pois até o dia 30 de agosto do ano passado, os estados só gastaram 1% da verba de R$ 1,2 bilhão. Ou seja, apenas R$ 13,2 milhões investidos no sistema carcerário.

Na avaliação do deputado, o governo federal deve assumir as penitenciárias porque tem mais recursos para empenhar, tanto na questão de segurança como infraestrutura.

“Na volta do recesso parlamentar, estarei ainda mais empenhado para a CCJ colocar logo em votação a PEC. O melhor caminho é federalizar os presídios, com a troca de informações entre autoridades estaduais e federais. A aprovação da PEC é uma reação ao absurdo atual”, afirma Aureo.