Após quase dois anos proibidas, Justiça de Goiás libera venda de santas fantasiadas

Decisão é favorável à artista Ana Smile, conhecida nacionalmente por transformar moldes de gesso, originais de santidades católicas, em figuras da cultura pop

Reprodução

A artista plástica Ana Paula Dornelas Guimarães de Lima, nome por trás da Santa Blasfêmia, poderá voltar a produzir, vender e divulgar imagens de santos estilizadas, conforme decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), contra pedido da Arquidiocese de Goiânia.

Ana Smile, como é conhecida, havia sido proibida, inclusive de publicar fotos de suas obras na internet, em maio de 2016. Ela ficou famosa nacionalmente ao transformar moldes de gesso, originais de santidades católicas, em figuras da cultura pop, como Batman, Mulher-Gato, Galinha Pintadinha, Frida Kahlo e O Vingador. A sessão de julgamento foi realizada nesta terça-feira (6).

O relator do voto – acatado à unanimidade – foi o desembargador Norival Santomé, que destacou que as “imagens fabricadas, confeccionadas, divulgadas e comercializadas pela agravante não possuem o condão de, por si só, ferir a imagem ou honra da Igreja Católica”.

Ainda no texto, o magistrado ponderou a livre expressão de pensamento, bem como a liberdade de culto religioso, previstas na Constituição Federal, como direitos individuais e fundamentais ao cidadão.

“Não há que se falar em sacrifício de um direito fundamental em prol da prevalência de outro (…) a solução indicada é a conciliação entre eles, ou seja, a aplicação concomitante e de acordo com a extensão que o caso concreto requer”, diz outro trecho da sentença.

Na primeira decisão judicial, em ação ajuizada pela Arquidiocese em Ação de Obrigação de Não Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela, Ana Smile ficou proibida de fabricar, comercializar e divulgar suas estátuas. A liminar foi proferida na 9ª Vara Cível da capital. Suas peças eram vendidas em uma loja em Brasília e foram recolhidas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A artista recorreu e o texto foi parcialmente reformado: foi retirada a proibição quanto a venda, comercialização e produção, mas manteve o veto a respeito das imagens e divulgação delas na internet. A decisão desta semana foi a terceira do caso. (Do TJGO)

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