Garantia de resultados de investimentos ‘demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor a erro’

Propaganda com Bettina pode gerar multa de R$ 9 milhões à Empiricus - Jornal Opção
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A Fundação Procon-SP irá multar a Empiricus por veicular publicidade enganosa. A empresa foi notificada dia 19 de março em razão de peça publicitária com a Bettina, veiculada amplamente na internet anunciando ganho de mais de um milhão de reais.

Para a fundação, a afirmação da empresa de garantias de resultados de investimentos sob sua orientação, via movimentações financeiras no mercado variável de ações, demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor a erro, infringindo o artigo 37, §1º do Código de Defesa do Consumidor.

A multa é calculada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, e será aplicada mediante procedimento administrativo e varia de R$ 650,26 a R$ 9.737.625,67. Outras sanções podem ser tomadas no caso de reincidência, inclusive a suspensão temporária da atividade.

No dia 25 de março a Fundação enviou uma representação criminal contra a empresa ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da polícia civil de São Paulo – DPPC, tendo em vista a prática, em tese, de infração penal aos artigos 67 e 69 do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito a publicidade enganosa e propaganda abusiva.

No documento foi pedido a instauração de um inquérito policial contra a referida empresa para apuração de fatos potencialmente lesivos ao direito do consumidor e requer a adoção das providências legais cabíveis.

A Empiricus alega que não recebeu nenhuma notificação até o momento. Sobre o vídeo da Bettina, a empresa afirma que já esclareceu o seu conteúdo, além de ter ofertado um curso gratuito de educação financeira para usuários cadastrados.