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Vitória da sociedade

Emenda proposta pelo vereadores impede que dívidas acima de R$ 500 mil participem da renegociação

Sem líder, sem base e sofrendo na Câmara Municipal, a gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) se viu, mais uma vez, obrigada a recuar em um projeto de interesse do Executivo. Nesta quinta-feira (6/7), foi a vez do Refis — programa de regularização de débitos — ser modificado.

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Recebeu aval do secretário de Finanças, Oseias Pacheco, uma emenda apresentada por um grupo de vereadores ao projeto de lei encaminhado pela prefeitura para impedir que pessoas físicas e jurídicas com dívidas acima de R$ 500 mil participem do programa. 

A alteração foi apreciada em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta quinta (6) e segue agora para duas votações em plenário.

No novo Refis, apenas quem tem até três imóveis e dívidas inferiores a R$ 500 mil poderão participar do programa, que oferecerá parcelamento em até 40 meses e remissão total de juros e mora. Além disso, os que participarem desta edição ficarão impedidos de renegociar dívidas por cinco anos.

Além disso, outras modificações anteriormente aprovadas foram mantidas. Com isso, o Legislativo garantiu que a gestão Iris não privilegiasse os grandes devedores municipais — como a proposta inicial previa.

Imbróglio

A proposta de Iris Rezende (PMDB) para o Refis foi acusada de beneficiar os grandes devedores e especuladores da cidade, pois concedia, indistintamente, benefícios para quem decidisse renegociar a dívida para com o poder municipal — permitindo, inclusive, parcelamentos em até 40 vezes, independente do valor devido.

A grande preocupação dos parlamentares era que as grandes empresas, em especial as construtoras, e os moradores de altíssimo poder aquisitivo, detentores de lotes e terrenos pela cidade, que não pagam os impostos em dia, fossem agraciados com remissão das multas e juros altíssimos que devem.

Sem apoio, o projeto nem chegou a ser apreciado no plenário e voltou para a CCJ após vereadores apresentarem uma emenda substitutiva.