Após polêmica, projeto que reduz intervalo de votação das emendas é arquivado na Câmara
20 abril 2021 às 12h25
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Na interpretação do autor da proposta, mesmo havendo quantidade necessária de assinaturas para aprová-lo, texto passaria por questionamento na Justiça. Isso, segundo ele, faria com que a proposta caminhasse em sentido oposto à sua essência: de promover celeridade
O vereador Santana Gomes (PRTB) pediu o arquivamento do projeto de lei, de sua autoria, que previa a redução do intervalo de votação das emendas à Lei Orgânica. A redução prevista seria dos atuais 10 dias para 24h. Ao apresentar a matéria, o vereador justificou que o objetivo seria dar mais celeridade às votações sobre assuntos importantes para o município.
Ao ser questionado sobre o motivo que o levou a formular o pedido para arquivamento do texto – mesmo havendo a quantidade necessária de assinaturas para aprová-lo -, Santana argumentou que a situação estava caminhando no sentido oposto à essência da matéria.
“[Se continuasse tramitando] passaria por questionamento na Justiça. Se for pra ter esses questionamentos, essas polêmicas, acho desnecessário [continuar com projeto]. Estamos aqui para somar, para construir. O que eu queria era trazer celeridade, mas se for pra gerar problemas e discussões internas eu acho melhor não prosseguir”, declarou o parlamentar ao Jornal Opção.