Tribunal de Justiça diz entender que o governo do Estado está sobrecarregado com as despesas de contenção do Covid-19 e decidiu adiar os pagamentos
Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em Goiânia | Foto: TJ-GO | Reprodução
O profissionais magistrados não irão receber o pagamento da licença-prêmio a partir deste mês de março, como havia sido lançado na folha. A decisão foi do Tribunal de Justiça de Goiás, que por meio do desembargador Nicomedes Borges que negou a liminar da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego). A justificativa para o não pagamento é contenção de gastos, já que o governo do Estado está sobrecarregado de despesas financeiras devido às medidas de contenção do novo coronavírus. O pagamento será adiado.
A decisão de suspender o pagamento da licença-prêmio foi do desembargador Walter Carlos Lemes, presidente do TJGO. A Asmego decidiu, então, entrar com uma liminar para garantir o pagamento do benefício aos profissionais, mas o pedido foi negado por Borges. A licença-prêmio é um direito assegurado em 11 de fevereiro, por Walter Calos, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. O argumento do desembargador foi com base na lei de 2018, que garante à magistratura os mesmos benefícios assegurados ao Ministério Público, por questão de isonomia.
Deixe uma resposta