Uma série de emendas foram apresentadas ao parecer do relator do projeto na CCJ, deputado Hélio de Sousa (PSDB)

Sessão ordinária da CCJ | Foto: Denise Xavier

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos, protocolada sob o nº 3548/16 na Assembleia Legislativa (Alego), recebeu três alterações no relatório apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelo deputado Hélio de Sousa (PSDB) na sessão ordinária da última quinta-feira (11/5). Outras três alterações foram rejeitadas.

Após a apresentação do parecer, uma série de pedidos de vistas de parlamentares da base e da oposição, a apreciação do projeto em plenário ficou para a próxima semana.

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Durante a sessão desta quinta-feira, os deputados apresentaram uma série de emendas. Entre as alterações propostas, a única de um parlamentar da oposição foi da deputada Adriana Accorsi (PT), que pede a retirada da Educação da proposta.

As demais emendas foram de autoria de parlamentares da base governista: Jean (PHS), Lissauer Vieira (PSB), Lincoln Tejota (PSD), Virmondes Cruvinel (PPS), Henrique Arantes (PTB) e Simeyzon Silveira (PSC). Lincoln pede a inclusão dos Gestores como carreira de Estado e Jean solicita prazo de 90 dias para a vigência das alterações previstas na PEC. O projeto original prevê vigência imediata, após a promulgação.

A principal emenda, porém, é a do grupo de seis deputados que apresentou voto em separado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no dia 25 de abril, e nas últimas duas semanas negociou com o Governo do Estado mudanças no texto da PEC.

De acordo com o líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB), apenas esta última será acatada; as demais, serão rejeitadas.

Os deputados da base governista, em articulação coordenada pelo líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), e o presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB), conseguiram a manutenção dos quinquênios para todo o funcionalismo estadual, progressões para algumas categorias da área da Saúde e da Segurança Pública, concursos públicos e reajuste de até 34% para os servidores da Educação. No caso da Educação, o Governo vai enviar cinco projetos de lei para a Casa com os benefícios concedidos à categoria.

Caso a matéria não sofra pedido de vista, assim que as emendas forem apreciadas na CCJ o projeto retorna ao Plenário para ser votado, em primeira e segunda votação, o que deve ocorrer a partir da semana que vem.