Após pedido de vistas na CCJ, votação da PEC do Teto de Gastos fica para próxima semana

Uma série de emendas foram apresentadas ao parecer do relator do projeto na CCJ, deputado Hélio de Sousa (PSDB)

Sessão ordinária da CCJ | Foto: Denise Xavier

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos, protocolada sob o nº 3548/16 na Assembleia Legislativa (Alego), recebeu três alterações no relatório apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelo deputado Hélio de Sousa (PSDB) na sessão ordinária da última quinta-feira (11/5). Outras três alterações foram rejeitadas.

Após a apresentação do parecer, uma série de pedidos de vistas de parlamentares da base e da oposição, a apreciação do projeto em plenário ficou para a próxima semana.

Durante a sessão desta quinta-feira, os deputados apresentaram uma série de emendas. Entre as alterações propostas, a única de um parlamentar da oposição foi da deputada Adriana Accorsi (PT), que pede a retirada da Educação da proposta.

As demais emendas foram de autoria de parlamentares da base governista: Jean (PHS), Lissauer Vieira (PSB), Lincoln Tejota (PSD), Virmondes Cruvinel (PPS), Henrique Arantes (PTB) e Simeyzon Silveira (PSC). Lincoln pede a inclusão dos Gestores como carreira de Estado e Jean solicita prazo de 90 dias para a vigência das alterações previstas na PEC. O projeto original prevê vigência imediata, após a promulgação.

A principal emenda, porém, é a do grupo de seis deputados que apresentou voto em separado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no dia 25 de abril, e nas últimas duas semanas negociou com o Governo do Estado mudanças no texto da PEC.

De acordo com o líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB), apenas esta última será acatada; as demais, serão rejeitadas.

Os deputados da base governista, em articulação coordenada pelo líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), e o presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB), conseguiram a manutenção dos quinquênios para todo o funcionalismo estadual, progressões para algumas categorias da área da Saúde e da Segurança Pública, concursos públicos e reajuste de até 34% para os servidores da Educação. No caso da Educação, o Governo vai enviar cinco projetos de lei para a Casa com os benefícios concedidos à categoria.

Caso a matéria não sofra pedido de vista, assim que as emendas forem apreciadas na CCJ o projeto retorna ao Plenário para ser votado, em primeira e segunda votação, o que deve ocorrer a partir da semana que vem.

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