Após PEC, repasses para UEG devem ter acréscimo de aproximadamente R$100 milhões/ano

Confira levantamento de repasses realizados nos últimos cinco anos

Campus Henrique Santillo, UEG em Anápolis | Foto: Reprodução

Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado e Portal da Transparência do Estado, durante o período compreendido entre 01/01/2015 e 11/09/2019, o tesouro estadual emitiu Ordens de Provisão Financeira (OPF) tendo como beneficiário a Universidade Estadual de Goiás (UEG), totalizando R$1.185.801.122,05.

As OPF emitidas pelo Tesouro Estadual podem ter diversas finalidades como: movimentação financeira de uma conta bancária do Tesouro Estadual para uma conta bancária do órgão/ente; autorização para que o órgão/ente utilize recursos que já foram contabilizados por ele como receita orçamentária própria e/ou que já estão disponíveis em determinada conta bancária de titularidade do órgão/ente; e, com a implantação da Conta Única Estadual, as OPFs também passaram a ter a finalidade de autorizar que o órgão/ente saque recursos dentro da Conta Única para pagamento de suas despesas.

Confira na tabela os repasses realizados nos últimos cinco anos:

O TCE observa que, com relação ao saldo pago ser maior que o OPF saldo, uma análise mais detalhada deve ser feita, pois, pode ter ocorrido, por exemplo, que em exercícios anteriores a UEG tenha contraído saldo em caixa que foi desembolsado posteriormente em outros exercícios.

A consulta realizada contempla todas as Ordens de Provisão Financeiras emitidas pelo Tesouro Estadual no período, independentemente da finalidade, e não contempla eventuais repasses extraorçamentários realizados pelo Tesouro Estadual ou devoluções de recursos pela Universidade Estadual de Goiás.

De acordo com a tabela , observa-se ainda que o maior repasse anual foi feito em 2018, quando o saldo pago foi de R$293.291.997,59.

O que muda com a PEC da Educação

Com a aprovação da PEC da Educação, que prevê a junção do orçamento de 2% da UEG aos 25% da educação básica, e a retirada de cerca de 4% dos inativos e remanejamento para o Goiás Previdência, os repasses para a Universidade Estadual de Goiás deve ter um acréscimo de R$100 milhões.

Na prática, uma OPF que antes giraria em torno de R$244.053.851,11 saltaria para R$ 348.648.358,11. O valor é maior do que todos os repasses anteriores, graças à mudança na realização de descontos possível com a vinculação junto aos 25%, uma vez que tais descontos não podem incidir sobre receitas da educação.

Esse aumento é apontado por parlamentares como determinante para a aprovação da matéria na Assembleia Legislativa de Goiás com o apoio não só dos deputados da base, mas também de oposição.

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