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ICMS dos combustíveis

Justiça Eleitoral mandou parlamentar remover das redes sociais conteúdo falso contra o governador Ronaldo Caiado

Depois que o Jornal Opção publicou uma notícia informando que a Justiça Eleitoral determinou a remoção de conteúdos falsos das redes do deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL), divulgados acerca de ação do pré-candidato à reeleição a governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que na prática nunca existiu, o parlamentar decidiu se manifestar. Ele alega que é vítima de censura. No dia da publicação o espaço foi ofertado, porém, não houve resposta aos questionamentos realizados pela equipe de reportagem.

Autor das ações junto à Justiça Eleitoral, o União Brasil, por meio do diretório Regional em Goiás, sustentou que Eduardo Prado divulgou vídeo com conteúdo inverídico em publicações no Instagram e Facebook. A ação considera a propagação de notícia falsa, baseada em matéria jornalística distorcida, sustentando que Ronaldo Caiado teria ingressado com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando derrubar decisão do ministro André Mendonça em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que fixou alíquota de 17% para a gasolina.

Prado explica que, antes da aprovação da ação do governo federal, o governador Caiado era contrário ao projeto de redução de ICMS dos combustíveis. “O governador Ronaldo Caiado sempre foi contrário a todas as pautas de redução do ICMS dos combustíveis em Goiás, conforme declarações dele em várias entrevistas. Nós apresentamos um Projeto de Lei (PL) que não anda na Casa para reduzir o ICMS dos combustíveis no mesmo patamar, com as mesmas fundamentações jurídicas, que foram feitas em relação ao combustível das aeronaves. Nós fizemos uma Ação Popular em novembro do ano justamente falando do princípio da seletividade, ou seja, dos bens essenciais não poder ter carga tributária acima de 17%. A Procuradoria do Estado contestou essa Ação Popular”, declarou.

Para ele, o conteúdo do vídeo publicado se referia a ADPF 984, onde, segundo ele, o Estado teria contestado a ação. “Na ADI, o Estado de Goiás não se manifestou. Mas na APDF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental], que é representada pela Procuradoria do Estado que assinou a peça, Goiás se manifesta o contrário a redução da alíquota do ICMS dos combustíveis. A gente nunca praticou fake News”.

O parlamentar diz que sofre censura e que o União Brasil leva o Judiciário a erro. “O partido União Brasil, que na verdade está usando um instrumento eleitoral para fazer defesa de pré-candidato, está levando o Judiciário a erro e instituindo a censura a parlamentares independentes. Nós temos a imunidade parlamentar de opinião. O vídeo que eles questionam foi feito dentro da Casa. Eles citaram uma ação que o Estado de Goiás não participou, porém, no vídeo me referi a outra situação”, finaliza.