Após oferecer carne com larvas para funcionários, grupo Friboi terá que pagar multa de R$ 2,3 milhões
Marcelo Gouveia
30 julho 2014 às 18h53
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Essas e outras irregularidades foram verificadas no frigorífico da empresa localizado no município de Juruena, a 930 km de Cuiabá
O Grupo JBS Friboi terá que pagar R$ 2,3 milhões de indenização por danos morais coletivos após ser verificada uma série de irregularidades no frigorífico da empresa localizado no município de Juruena, a 930 km de Cuiabá. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso.
Entre as irregularidades citadas em duas decisões judiciais, foi verificada a ausência de condições físicas e higiênicas adequadas para atender os 200 trabalhadores da unidade. Consta nos autos que a empresa chegou a fornecer carne aos funcionários com larvas de moscas durante as refeições.
Já os outros problemas apontados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) são relacionados à exigência constante de jornadas de trabalho superiores a 10h, o não fornecimento de equipamentos de proteção, além de irregularidades na concessão do benefício de cesta básica.
Quanto a este último quesito, a empresa foi condenada em especial por condicionar o recebimento do benefício à assiduidade do trabalhador. Assim, quando os funcionários faltavam ao serviço, mesmo com apresentação de justificativa médica, era reduzido o montante de R$ 197,12 dos salários dos servidores, valor correspondente à cesta básica.
Todos os casos chegaram ao TRT de Mato Grosso após recursos interpostos pela JBS contra decisões da juíza Mônica Cardoso, proferida na Vara de Juína, onde os processos tramitaram inicialmente. Uma terceira ação civil pública movida em decorrência dos problemas na mesma unidade da JBS está para ser julgada também pela 1ª Turma, com previsão de ser colocada em pauta para votação no mês de setembro.
Esta ação, em específico, trata das irregularidades apontadas pelo MPT na sala de máquinas do frigorífico, onde ocorria o vazamento do gás amônia, e na operação das caldeiras da unidade. Em primeira análise, a magistrada condenou a JBS em danos morais coletivos no total de R$ 3 milhões.
As atividades do frigorífico estão paralisadas desde dezembro de 2012, quando problemas em uma caldeira provocaram a concessão de uma liminar suspendendo o funcionamento do equipamento. Na ocasião, a empresa optou por fechar a unidade por tempo indeterminado.
