Após mais de um mês, Prefeitura não respondeu MP sobre envio de projeto da data-base
Matheus Monteiro
23 novembro 2017 às 16h11
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Projeto de lei deveria ter sido enviado no dia 1º de maio à Câmara, mas os servidores municipais ainda não receberam o reajuste salarial
O promotor de Justiça Fernando Krebs abriu em setembro um inquérito civil público para investigar a gestão Iris pelo não envio do projeto da data-base à Câmara de Goiânia. Em outubro, a Prefeitura de Goiânia solicitou prazo para resposta, mas, pouco mais de um mês da prorrogação do prazo, a Procuradoria-Geral do Município ainda não enviou informações ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) sobre os motivos da omissão.
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Obrigatoriamente, o projeto deveria ter sido enviado no dia 1º de maio, mas os servidores municipais ainda não receberam o reajuste salarial, feito com base na inflação. Oficialmente, o argumento dos auxiliares de Iris é de que há risco de não cumprimento da folha salarial e, por isso, ainda não há previsão de pagamento da data base, mesmo com a obrigatoriedade legal.
A denúncia foi feita ao MP-GO pelo vereador Elias Vaz (PSB), que presenciou os protestos de servidores públicos na Câmara Municipal. Para ele, a conduta poderia configurar violação dos princípios da administração pública e incorrer até mesmo em improbidade administrativa.
Em entrevista ao Jornal Opção na manhã no último dia 13, o secretário municipal de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Alessandro Melo, confirmou que a gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) não pretende enviar projeto da data-base à Câmara de Goiânia neste ano. “Vai ficar para o ano que vem”, disse o auxiliar sem adiantar qualquer previsão.
