Japinha infringiu Lei n° 9.504/97, que proíbe publicidade antes de 15 de agosto do ano de eleição

Carlos Eduardo Borges Pereira, conhecido como Japinha (PTN). Foto: Reprodução.

O vereador de Goiatuba Carlos Eduardo Borges Pereira, conhecido como Japinha (PTN), instalou propagandas da sua gestão em três outdoors em pontos estratégicos da cidade. Na sexta-feira, 24, ele foi autuado por realização de publicidade eleitoral fora de época, em  contravenção a Lei n° 9.504/97, que proíbe tal ação antes do dia 15 de agosto do ano da eleição.

Nos outdoors foram inseridas duas fotos de Japinha e mensagens que parabenizavam a cidade pelo aniversário comemorado em 21 de janeiro, acrescido do seu nome, número do partido e Whatsapp e redes sociais como Instagram e Facebook.

Junto com Japinha, a pessoa jurídica Daniel Fernando Rosa ME e Uellington Luiz dos Santos foram acionados por alugar o espaço para o vereador, no valor de R$ 250 por 15 dias.

A liminar deve ser obedecida imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Os outdoors ficam nas Avenidas Presidente Vargas, Clóvis Rodrigo do Vale e Maria Célia.