Câmara Municipal de Goiânia aprova reajuste do IPTU/ITU

Maioria dos vereadores entendeu que a proposta da prefeitura promove justiça social e não afetará 80% dos moradores da capital 

Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram, na manhã desta quinta-feira (26/10), o projeto da prefeitura que reajusta a Planta de Valores Imobiliários (PVI) da capital. Os valores servirão de base para o novo cálculo do Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ISTI).

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O projeto foi aprovado por 20 a 13 após intenso debate entre os vereadores. Apenas o vereador Rogério Cruz (PRB) faltou a votação sob a justificativa de que foi visitar o pai enfermo em um hospital de Brasília.

Parlamentares a favor do projeto disseram que matéria promove justiça fiscal e que colegas que se colocavam contra estão defendendo interesses de grandes empresários. “Não dá para ficar defendendo o [condomínio residencial] Alphaville”, disse o líder do Paço Municipal, Carlos Soares (PT).

O peemedebista Clécio Alves, por sua vez, permaneceu com o discurso de que a população já possui carga tributária alta e que o momento econômico é ruim para toda a população. “Não vamos aumentar receita aumentando IPTU”, pontuou Clécio. No entanto, a fala do peemedebista vem após o PMDB ensaiar rompimento com a gestão do prefeito.

O pedido de vistas do vereador Djalma Araújo (Rede) chegou a ser apreciado, mas foi rejeitado pela maioria.

Esta foi a primeira votação do projeto, que segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. A matéria ainda será apreciada em segunda e última votação no plenário da Casa para, depois, ser encaminhada à sanção ou não do prefeito Paulo Garcia (PT).

Justiça

Segundo projeto do Poder Executivo, apenas proprietários de imóveis avaliados pela nova Planta de Valores Imobiliários (PVI) — que não sofria atualização desde 2005 — em mais de R$ 200 mil teriam as contas acrescidas além do índice inflacionário. O reajuste previsto chegaria ao máximo de 25%, se considerada a inflação prevista para o próximo ano, que é de aproximadamente 10%.

Conforme proposta, cerca de 80% dos imóveis de Goiânia teriam reajuste de IPTU apenas com base na correção da inflação. São imóveis que mesmo após a aplicação da nova planta, tiveram seus valores venais igual ou inferior a R$ 200 mil. Os outros 20% sofreriam reajuste que variam de 5 a 15% acima da inflação.

No caso de imóveis acima de R$ 200 mil, com 20% de variação do PVI, acréscimo de 5% mais inflação. Já os com variação entre 20% a 40% na PVI, o aumento seria de 10% mais inflação. Por fim, os que tiveram mais de 40% de variação na PVI, aumento seria de 15% mais inflação.

Confira abaixo o reajuste:

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