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Meta fiscal

LDO estabelece os parâmetros para elaboração do Orçamento do próximo ano

O Congresso Nacional suspendeu nesta segunda-feira, 11, a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A sessão será reiniciada nesta terça-feira,12, às 10h (horário de Brasília).

O texto da LDO prevê até R$ 65,91 bilhões de déficit nas contas públicas e o salário mínimo de R$ 1.294 no próximo ano — R$ 82 a mais do que o valor deste ano. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) apenas após passar pela votação no Congresso Nacional.

A suspensão ocorreu em meio a um impasse entre os parlamentares sobre a proposta de retirada do pagamento obrigatório das emendas do relator (RP-9), conhecidas como “orçamento secreto”, da LDO de 2023.

Durante a sessão, o relator da LDO 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES), concordou em retirar do texto o artigo sobre a execução impositiva das emendas de relator (RP9), uma das reivindicações do deputado Afonso Florence (PT-BA) ao falar pela liderança da Minoria. Entretanto, outros partidos, como o União Brasil, são contra o fim da execução impositiva das emendas de relator, que chegam a cerca de R$ 19 bilhões no próximo ano.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), defendeu a reabertura de prazo para apresentar destaques ao projeto da LDO, com o objetivo de reinserir a impositividade das emendas conhecidas como RP 9. “Todos esses recursos têm ampla visibilidade e fiscalização. Se não transformarmos a RP 9 em execução obrigatória, aí sim poucos no Congresso serão contemplados, ao sabor do governo de plantão”, alertou.

Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) reclamou que o relator manteve a reserva de recursos para as emendas de relator. “Não queremos nenhum tipo de RP 9. As emendas individuais e de bancada são suficientes. Quem quiser levar recursos para seu estado que apresente projetos. Está para estourar um escândalo enorme com as RP 9”, denunciou.

Líder da Minoria no Congresso, o deputado Afonso Florence também defendeu a derrubada das emendas RP 9 e de sua impositividade. “O objetivo de adiar a sessão é retomar a impositividade. Queremos dar continuidade à sessão apreciando a LDO.”

Uso indevido

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) denunciou o uso indevido das emendas de relator para influenciar as decisões no Congresso. Ele citou a eleição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Essa distribuição bilionária de vantagens indevidas por critérios politiqueiros, pequenos, menores, é nada mais nada menos do que corrupção”, acusou.

Rodrigo Pacheco respondeu que oferece um tratamento igual, equilibrado e isonômico em relação aos senadores. “O senador Marcos do Val esclareceu que não há nenhum tipo de troca ou de benesse de senadores em relação às emendas de relator. Não podemos aceitar que se criminalize a atividade política e o mister de deputados e senadores de buscar recursos para seus estados”, ponderou.