Após entraves, entra em vigor lei que dá autonomia financeira a unidades de saúde de Goiânia
Ton Paulo
18 maio 2026 às 19h30
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Entrou em vigor, após publicação no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 18, a lei que institui o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde, o Pafus. O novo dispositivo é uma aposta do prefeito Sandro Mabel (UB) para agilizar e desburocratizar a execução de despesas rotineiras de manutenção de unidades de saúde de Goiânia.
Na prática, o Pafus confere à unidade a possibilidade de movimentar recursos de forma autônoma, em conta bancária específica vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, para o custeio, por exemplo, de materiais de consumo, inclusive material de escritório, limpeza, higiene e suprimentos de saúde de baixo custo, serviços de conservação e manuteção predial, reparos de equipamentos e outros serviços considerados rotineiros e necessários para as atividades do local.
A lei publicada hoje, no entanto, veda o uso dos recursos recebidos por meio do Pafus para o pagamento a servidores públicos, despesas com pessoal e encargos sociais e festividades, além de outras despesas sujeitas a licitação.
O Executivo deve regulamentar a lei em até 90 dias para determinar os critérios para definição dos valores a serem descentralizados, além dos procedimentos de execução e controle das despesas e os modelos de prestação de contas e transparência.
Segundo já noticiado pelo Jornal Opção, cada unidade poderá receber até R$ 200 mil por ano, conforme porte e necessidade.
Entraves na Câmara
O Pafus foi um dos projetos de Mabel, segundo fontes do Paço, teve a tramitação prejudicada por pressão da oposição. Em abril, Mabel chegou a procurar o presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo, para pedir ajuda no andamento nesse e em outros projetos importantes para o Executivo.
Conforme apurado pela reportagem na ocasião, a avaliação do Executivo é que propostas importantes enviadas pela Prefeitura estariam “travando” ao chegar na Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR), hoje presidida pelo vereador Luan Alves, que faz oposição a Mabel.
Na época, o vereador negou a tese. “Não tem isso não. Temos várias matérias, não só as do prefeito, que precisam ser analisadas na CCJ […]. Não tem é prioridade, mas não tem nenhum tipo de obstáculo para análise da matéria”, disse.
O Pafus foi aprovado em definitivo no último dia 12, após inclusão e inversão de pauta.
