Após duas décadas, associação de deficientes visuais é despejada de sede no centro de Goiânia

“Estamos desalojados e toda a documentação e história de 38 anos de trabalho em defesa dos deficientes visuais está dentro do prédio”, afirma diretor de Relações Institucionais da Adveg

A Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Goiás (Adveg) foi despejada da sede em que funcionava há mais de 20 anos na quarta-feira, 19, pela Justiça de Goiás. Fundada na década de 80, a entidade sem fins lucrativos, localizada no Centro de Goiânia, faz a representação de pessoas com deficiência visual em todo o Estado de Goiás. Membros da Adveg preparam uma mobilização em frente ao imóvel na tarde desta sexta-feira, 21.

Alisson Azevedo, diretor de Relações Institucionais da Adveg, conta que a associação passou a ocupar o prédio na Rua 29 A, nº 53, no centro de Goiânia, com a autorização do governo estadual que, inclusive, teria arcado com o pagamento das contas de água e energia elétrica durante todos esses anos. De acordo com o diretor, o Estado sempre zelou do imóvel.

A ocupação do prédio, segundo a Adveg, ocorreu em 2001 de maneira pacífica e autorizada pelo então governador Marconi Perillo (PSDB). Em 2013, o conselho escolar do Colégio Estadual José Carlos de Almeida acionou a entidade administrativamente e depois judicialmente reivindicando a propriedade do imóvel. O conselho ganhou a ação e a justiça fez a desocupação forçada do local nesta semana.

“Nós acreditávamos que o prédio era do Estado, mas fomos surpreendidos por uma ação movida pelo conselho escolar do Colégio Estadual José Carlos de Almeida”, informa Azevedo. Ele explica que o Estado se manifestou como parte não interessada no processo.

Imbróglio

O diretor da Adveg questiona ainda o fato de o conselho escolar que move a ação pertencer a uma unidade escolar que foi extinta. Alisson cita também uma lei de 2018 que prevê a doação do local ao Estado por meio de uma cessão onerosa, o que não teria sido concretizado. “Causa muito estranhamento a nós que esse conselho ainda funcione apesar de pertencer a uma escola que não existe, e que o Estado tenha pago as contas de um imóvel que não lhe pertence por tantos anos”, aponta Allison.

A Lei n° 20.140. de 26 de junho de 2018, assinada pelo então governador José Eliton (PSDB) autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir para o Estado de Goiás, por doação onerosa do Conselho Escolar Pedro Ludovico Teixeira, com sede na Rua 23, n° 53. Setor Central, Goiânia-GO, o imóvel, com suas benfeitorias

A doação se destina a possibilitar a continuidade e o funcionamento da atividade educacional no imóvel a ser doado. O Art. 2o da lei diz que  a doação onerosa de que trata esta Lei será efetivada com o encargo de o donatário assumir o pagamento da importância de RS 38 mil a ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, retroativa a 20 de agosto de 2014, correspondente aos honorários advocatícios decorrentes da ação de reintegração de posse do imóvel a ser doado.

Despejo

“Sabemos que decisão judicial se cumpre, mas fomos surpreendidos por um mandado de despejo, não fomos avisados. Agora estamos desalojados e toda a documentação e história de 38 anos de trabalho em defesa dos deficientes visuais está dentro do prédio”, acrescenta Alisson. A Adveg afirma que tentou dialogar sobre a situação com a Casa Civil, Procuradoria do Estado e a Seduce, mas o entendimento deles é que o Estado nada tem a ver com o caso.

A Adveg alega que não foi notificada. “Tivemos acesso apenas a um despacho do juiz na internet. O prazo era de 60 dias, mas o mandado foi cumprido menos de 30 dias do prazo dado”, lamenta Alisson, ao enfatizar que a associação presta um serviço de extrema relevância para a sociedade. “Achamos muito estranho, até porque esse conselho não tem nenhuma ação socialmente relevante”, lamenta.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) informou que está em andamento uma nova judicialização da Associação pela posse do imóvel e a Seduc aguarda o desenrolar do processo judicial.