Após dois meses, MP ainda aguarda esclarecimentos da gestão Iris sobre data-base

Projeto de lei deveria ter sido enviado no dia 1º de maio à Câmara, mas os servidores municipais ainda não receberam o reajuste salarial

O promotor de Justiça Fernando Krebs abriu em setembro um inquérito civil público para investigar a gestão Iris pelo não envio do projeto da data-base à Câmara de Goiânia. Após quase dois meses, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) ainda aguarda mais esclarecimentos.

Após prorrogação do prazo pedido pela Procuradoria-Geral do Município, foi solicitado para a secretaria de Finanças o percentual de arrecadação comprometidos com a folha, mas a informação ainda não foi enviada.

Além disso, a secretaria precisar esclarecer o que está previsto para o próximo ano no Orçamento.

Data-base

Obrigatoriamente, o projeto deveria ter sido enviado no dia 1º de maio, mas os servidores municipais ainda não receberam o reajuste salarial, feito com base na inflação. Oficialmente, o argumento dos auxiliares de Iris é de que há risco de não cumprimento da folha salarial e, por isso, ainda não há previsão de pagamento da data base, mesmo com a obrigatoriedade legal.

A denúncia foi feita ao MP-GO pelo vereador Elias Vaz (PSB), que presenciou os protestos de servidores públicos na Câmara Municipal. Para ele, a conduta poderia configurar violação dos princípios da administração pública e incorrer até mesmo em improbidade administrativa.

Em entrevista ao Jornal Opção, o secretário municipal de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Alessandro Melo, confirmou que a gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) não pretende enviar projeto da data-base à Câmara de Goiânia neste ano. “Vai ficar para o ano que vem”, disse o auxiliar sem adiantar qualquer previsão.

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