Após derrota, SME apresenta regulamento para eleição de diretores

Documento foi publicado nesta quinta-feira (16/11) no Diário Oficial. No entanto, a data para a disputa ainda não foi definida

Conselho Municipal de Educação rejeitou proposta da SME | Foto: Divulgação Sintego

A polêmica sobre a elaboração do regulamento para eleição de diretores das escolas municipais no triênio 2018 a 2020 finalmente chegou ao fim. Por duas vezes a proposta apresentada pela Secretária Municipal de Educação (SME) não foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação (CME).

O controverso artigo 19 teve proposta de modificação aprovada com 9 votos favoráveis e 3 abstenções. Com a alteração, os servidores que possuem dois cargos poderão concorrer normal ao pelito eleitoral.

O regulamento foi publicado no fim da tarde desta quinta-feira (16/11) no Diário Oficial. O documento foi elaborado pela Comissão Eleitoral Central, composta por representantes de 11 segmentos públicos e contem informações sobre o que é necessário para a inscrição e disputa do pleito eleitoral, assim como orientações jurídicas sobre a votação, resultado e posse. As datas ainda serão definidas pela comissão a partir da próxima segunda, 20.

Cerca de 180 instituições, entre escolas e Cmeis passarão por eleição para diretores que tem a função de administrar a instituição educacional.

A eleição para diretores é um instrumento de gestão democrática do ensino público prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96, na Lei Orgânica do Município de Goiânia e no Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia.

Entenda o caso

Um clima de insegurança rondava os servidores da educação por conta do atraso no cronograma das eleições.

Em entrevista ao Jornal Opção no dia 10 de novembro,  o coordenador geral do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), Antonio Gonçalves, chegou a informar que ouvia-se nos bastidores que o atual mandato dos diretores seria prorrogado para o próximo ano, o que estaria gerado insatisfação nos trabalhadores.

Na época o coordenador disse ainda que o atraso no cronograma já teria prejudicado o ano letivo no município. “De qualquer forma o ano letivo já está comprometido. Se o documento chegar essa semana, as eleições só poderão ser realizadas nos últimos dias do ano letivo quando a comunidade já não está 100% presente devido a proximidade das férias”, pontuou.

Agora, com o documento publicado, falta ainda a Comissão Eleitoral definir a data da disputa.

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