Após críticas, João Campos admite mudanças em texto do novo Código de Processo Penal

Relatório apresentado pelo deputado tem pontos polêmicos, como o dispositivo que restringe atuação do Ministério Público

O procurador Hélio Telho, em entrevista à TBC nesta sexta-feira (20/4), rebateu o texto apresentado pelo deputado João Campos (PRB-GO) na comissão especial do novo Código de Processo Penal (CPP). De acordo com o procurador, em debate ao lado do relator da proposta, se o novo texto já estivesse em vigor, operações como a Lava Jato não aconteceriam.

O texto tem pontos polêmicos, como o dispositivo que atribui ao Ministério Público participação na investigação criminal apenas quando houver risco de ineficácia da elucidação dos fatos pela polícia, em razão de abuso do poder econômico ou político. “Isso faz com que a gente só vá atuar em casos em que a polícia não atuou”, reclamou Hélio.

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O procurador comparou o processo penal com uma campanha de vacinação. “É preciso reconhecer que o relatório do deputado traz alguns avanços, mas traz alguns retrocessos. Vamos fazer uma analogia: você tem a vacina e você tem a seringa e agulha. O Código de Processo Penal é a vacina e agulha. Se não tivermos uma seringa e uma agulha em boa condição de uso, podemos ter a melhor vacina do mundo, que ela não vai produzir nenum efeito”, analisou.

Segundo ele, neste caso, o MP é quem aplica a vacina, sendo o defensor da sociedade em busca da punição do criminioso, que hoje trabalha em conjunto com a polícia.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) já se posicionou contra a mudança, e Campos, até então, defendia o trecho, dizendo que o entendimento tem respaldo de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Após as críticas do procurador, porém, João Campos admitiu a possibilidade de mudanças. “Tudo pode ser revisto, na medida em que criarmos maioria dentro da comissão. Pretendo dialogar com todos operadores do Direito; Ministério Público, defensores, juízes, delegados de polícia, além dos deputados que compõem a comissão, para que a gente aprove um texto que não disfigure o que o Brasil precisa, mas que a gente tenha condição de transformá-lo em lei”, reconheceu o deputado.