Após críticas, Câmara desiste de votar projeto polêmico no último dia do ano

Matéria poderia aumentar contribuição dos goianienses no que se refere ao ISS, alterando Código Tributário da capital

Anselmo Pereira, presidente da Câmara | Foto: Alberto Maia/Câmara de Goiânia

A convocação extraordinária marcada pelo presidente da Câmara de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB), para o próximo sábado (31/12) visando a apreciação de um projeto de lei que altera o Código Tributário da capital foi desmarcada após protesto de vereadores e pedido de vistas da matéria, que deve ficar apenas para o próximo ano.

Apresentado em 27 de dezembro, a proposta poderia aumentar a tributação do contribuinte da capital no que se refere ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A apreciação às pressas da matéria era vista como uma manobra de vereadores para ampliar a receita do Executivo, sem a devida discussão com a sociedade.

As condições para a votação e a possibilidade de apreciação do projeto no último dia do ano, entretanto, geraram repercussão negativa para o Legislativo, sendo duramente criticada por parlamentares de oposição, que chegaram a assinar um manifesto público contra a votação e anunciar a ausência na votação.

 

“É mais uma convocação que está sendo realizada a toque de caixa, no apagar das luzes e pode trazer grande prejuízo à população. É um desrespeito à sociedade e não podemos admitir que isso se realize”, explicou Elias Vaz (PSB), um dos autores do documento.

Ainda na quinta-feira (29), no entanto, os mesmos vereadores emitiram nota apoiando o presidente da Casa “pela sensata decisão de cancelar a convocação extraordinária”.

“O momento exige ponderação, sensibilidade, profunda reflexão e ampla discussão. Foi importante saber que o presidente Anselmo teve maturidade para perceber isso e tomou a decisão mais acertada”, alegam os vereadores Elias Vaz, Dra. Cristina (PSDB) e Geovani Antônio (PSDB) no documento.

 

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