Matéria poderia aumentar contribuição dos goianienses no que se refere ao ISS, alterando Código Tributário da capital
Anselmo Pereira, presidente da Câmara | Foto: Alberto Maia/Câmara de Goiânia
A convocação extraordinária marcada pelo presidente da Câmara de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB), para o próximo sábado (31/12) visando a apreciação de um projeto de lei que altera o Código Tributário da capital foi desmarcada após protesto de vereadores e pedido de vistas da matéria, que deve ficar apenas para o próximo ano.
Apresentado em 27 de dezembro, a proposta poderia aumentar a tributação do contribuinte da capital no que se refere ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A apreciação às pressas da matéria era vista como uma manobra de vereadores para ampliar a receita do Executivo, sem a devida discussão com a sociedade.
As condições para a votação e a possibilidade de apreciação do projeto no último dia do ano, entretanto, geraram repercussão negativa para o Legislativo, sendo duramente criticada por parlamentares de oposição, que chegaram a assinar um manifesto público contra a votação e anunciar a ausência na votação.
“É mais uma convocação que está sendo realizada a toque de caixa, no apagar das luzes e pode trazer grande prejuízo à população. É um desrespeito à sociedade e não podemos admitir que isso se realize”, explicou Elias Vaz (PSB), um dos autores do documento.
Ainda na quinta-feira (29), no entanto, os mesmos vereadores emitiram nota apoiando o presidente da Casa “pela sensata decisão de cancelar a convocação extraordinária”.
“O momento exige ponderação, sensibilidade, profunda reflexão e ampla discussão. Foi importante saber que o presidente Anselmo teve maturidade para perceber isso e tomou a decisão mais acertada”, alegam os vereadores Elias Vaz, Dra. Cristina (PSDB) e Geovani Antônio (PSDB) no documento.
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