O governador Ronaldo Caiado (UB) se reunirá nesta quinta-feira, 31, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros governadores de Estado para discutir sobre a PEC da Segurança. O chefe do Executivo de Goiás tem feito críticas à proposta.

“A PEC [da Segurança Pública] é uma afronta aos estados. Uma ação dissimulada para interferir nas prerrogativas estaduais”, declarou à CNN. O encontro será realizado às 15h, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Na ocasião, Lula apresentará a PEC da Segurança Pública, proposta desenvolvida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Foram quase três meses desde que Lula anunciou sua intenção de envolver os governadores na discussão sobre a emenda constitucional até o convite para a reunião ser formalizado.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) espera que os governadores apoiem a PEC, que propõe uma política nacional de segurança pública. Governadores de estados alinhados ao presidente Lula veem a PEC de forma positiva.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), por exemplo, organizou um comitê de segurança para sugerir medidas ao Planalto, como aumento de pessoal, maior destinação de recursos e ajustes no sistema bancário.

Divergências

A PEC da Segurança Pública gera divergências entre os governadores, pois amplia a atuação do governo federal no combate à violência e ao crime organizado nos estados.

Entre as propostas está a integração dos sistemas de verificação de antecedentes criminais, permitindo que pessoas condenadas por crimes violentos em um estado não possam contornar restrições e obter registro de porte de armas em outras regiões.

“O crime organizado virou uma multinacional do delito e, muitas vezes, está muito à frente das próprias forças de segurança estaduais”, afirmou Lula em uma reunião com ministros em agosto.

“Não queremos interferir nem controlar, queremos compartilhar ações conjuntas, com uma definição clara na Constituição sobre o papel de cada um de nós”, destacou Lula naquela ocasião.

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