Após comprovação de déficit, MP e Prefeitura firmam acordo que prevê aumento de vagas na educação

Goiânia não conseguiu universalizar a educação infantil na pré-escola e tem infringido vários dispositivos legais sobre a matéria

Após instauração de procedimento administrativo pelo Ministério Público de Goiás para acompanhar a oferta de vagas para a educação infantil em creches e pré-escolas pelo Município de Goiânia, foi assinado nesta quinta-feira, 4, um termo de ajuste de conduta com a Prefeitura. Nele, o município se compromete a ofertar, no mínimo, 10.796 novas vagas para o atendimento da educação infantil em creches e, no mínimo, 4.813 novas vagas para a pré-escola, conforme Plano de Expansão de Vagas na Educação Infantil, no período compreendido entre os anos de 2018 a 2021.

Para o MP, o déficit crescente de vagas foi corroborado pelas inúmeras reclamações que chegaram à promotoria, como também pela crescente demanda da Defensoria Pública, na busca por garantir uma vaga, gerando diversas ações judiciais. O acordo foi firmado pela promotora Maria Bernadete Ramos Crispim, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Goiânia, e pelo secretário municipal de Educação, Marcelo Ferreira da Costa.

Assim, a pedido da promotora, o Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada do Ministério Público de Goiás elaborou um estudo sobre Evolução da Taxa de Matrículas em Creches e Pré-Escolas em Goiânia. Esta análise passou a fazer parte do termo, tendo em vista que restou claramente demonstrado que o Município, através de sua política pública para Educação, tem infringido vários dispositivos legais sobre a matéria.

Comprovou-se, na análise feita por técnicos do MP-GO, que o Município não cumpriu a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE) no sentido de universalizar a educação infantil na pré-escola até o ano de 2016 e, a persistir o ritmo atual de crescimento, não atingirá a meta estabelecida no PNE para a educação infantil em creches, que é de atendimento no mínimo de 50% das crianças do Município até o ano de 2024.

Desse modo, o estudo demonstrou a necessidade de o Município acrescentar 6 mil novas matrículas para a pré-escola, no período entre 2018 e 2020 e também 12 mil novas matrículas em creches, no mesmo período, visando atingir as metas legais. Contudo, a gestão municipal apresentou o Plano de Expansão de Vagas na Educação Infantil, o qual foi aceito pelo Ministério Público, levando-se em conta que em 2020 será realizado o novo censo populacional que poderá alterar a atual realidade.

Cumprimento efetivo

De acordo com o secretário Marcelo Ferreira, a intenção é que o Município cumpra, com antecipação, o que foi acordado com o Ministério Público de Goiás. “Este é um acordo muito precioso para a secretaria, já que é mais do que um compromisso. Trata-se de um planejamento, com transparência das ações, por meio de um acompanhamento do MP de forma propositiva e não punitiva”, afirmou.