Após análise técnica, SMT reprova Estudo de Impacto de Trânsito apresentado pela Consciente

Construtora deve ser notificada na quinta-feira, 6, e terá um prazo de 60 dias para realizar todas as modificações necessárias

Foto: Nathan Sampaio/Jornal Opção

Conforme mostrado pelo Jornal Opção, devido ao descumprimento do prazo para entrega da análise do Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) do Nexus Shopping & Businessao Ministério Público de Goiás (MPGO), o titular da Secretaria Municipal de Trânsito,Transporte e Mobilidade (SMT), Fernando Santana, foi convidado a comparecer ao MPGO nesta terça-feira, 4, para prestar esclarecimentos.

O MPGO confirmou à reportagem que, na ocasião, Fernando Santana apresentou, por fim, a análise técnica pendente. A conclusão do documento foi pela rejeição do EIT Definitivo apresentado pela Consciente JFG Incorporações e Participações LTDA — responsável pela obra localizada nas avenidas D e 85 do Setor Marista.

Após a apresentação dos documentos que atestam a inviabilidade do Estudo, o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo deve notificar a Consciente na quinta-feira, 6. Por sua vez, a Consciente terá um prazo de 60 dias — contados a partir da data de notificação — para realizar todas as modificações pontuadas pela Secretaria.

A SMT foi procurada pela reportagem, no entanto, até a publicação da matéria não respondeu aos nossos questionamentos. O advogado da Consciente Construtora foi localizado, mas preferiu não se pronunciar sobre o assunto. 

Entenda o EIT

De acordo com o Manual de Procedimentos para o Tratamento de Pólos Geradores de Tráfego do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o EIT é exigência para empreendimentos que possam representar uma sobrecarga na capacidade da infraestrutura urbana ou que possam provocar danos ao meio ambiente.

Além disso, o documento serve para construções que provoquem impacto no tocante à saturação da capacidade viária do entorno, na circulação circunvizinha, na acessibilidade à área, na qualidade ambiental, na segurança de veículos e pedestres e na capacidade da infraestrutura existente.

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