Após análise técnica, SMT reprova Estudo de Impacto de Trânsito apresentado pela Consciente

05 junho 2019 às 07h30

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Construtora deve ser notificada na quinta-feira, 6, e terá um prazo de 60 dias para realizar todas as modificações necessárias

Conforme mostrado pelo Jornal Opção, devido ao descumprimento do prazo para entrega da análise do Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) do Nexus Shopping & Businessao Ministério Público de Goiás (MPGO), o titular da Secretaria Municipal de Trânsito,Transporte e Mobilidade (SMT), Fernando Santana, foi convidado a comparecer ao MPGO nesta terça-feira, 4, para prestar esclarecimentos.
O MPGO confirmou à reportagem que, na ocasião, Fernando Santana apresentou, por fim, a análise técnica pendente. A conclusão do documento foi pela rejeição do EIT Definitivo apresentado pela Consciente JFG Incorporações e Participações LTDA — responsável pela obra localizada nas avenidas D e 85 do Setor Marista.
Após a apresentação dos documentos que atestam a inviabilidade do Estudo, o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo deve notificar a Consciente na quinta-feira, 6. Por sua vez, a Consciente terá um prazo de 60 dias — contados a partir da data de notificação — para realizar todas as modificações pontuadas pela Secretaria.
A SMT foi procurada pela reportagem, no entanto, até a publicação da matéria não respondeu aos nossos questionamentos. O advogado da Consciente Construtora foi localizado, mas preferiu não se pronunciar sobre o assunto.
Entenda o EIT
De acordo com o Manual de Procedimentos para o Tratamento de Pólos Geradores de Tráfego do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o EIT é exigência para empreendimentos que possam representar uma sobrecarga na capacidade da infraestrutura urbana ou que possam provocar danos ao meio ambiente.
Além disso, o documento serve para construções que provoquem impacto no tocante à saturação da capacidade viária do entorno, na circulação circunvizinha, na acessibilidade à área, na qualidade ambiental, na segurança de veículos e pedestres e na capacidade da infraestrutura existente.