Após acordo com governo, Câmara deve votar Fundeb hoje

Ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, propôs que complementação saia de 10% para 23%, com 5% aplicados na educação infantil, por meio do Renda Brasil

Fundeb é garantia de crianças nas escolas e educação de qualidade | Foto: Reprodução

No fim da manhã de ontem, houve uma movimentação do Executivo para destinar parte das verbas do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ao Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. No entanto, o governo retrocedeu da tentativa de adiar e modificar o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 05/2015 e matéria deve ser votada nesta terça-feira, 21.

De acordo com o parecer da relatora da PEC na Câmara, Professora Dorinha (DEM-TO), estabelece o aumento escalonado da participação da União na complementação do Fundeb, que, hoje, é de 10%. Pelo relatório da deputada, essa contribuição passaria a 12,5% em 2011 e aumentaria nos anos seguintes até chegar a 20% em 2026. Além disso, tornaria o fundo permanente.

O governo queria que o Fundeb só fosse retomado em 2022, com 12,5% da participação da União, chegando a 20% em 2027. E desses 20%, o Executivo queria que cinco pontos percentuais fossem destinados ao Renda Brasil.

Com o dilema, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, se reuniu com a deputada e com o 1º vice-presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Idilvan Alencar (PDT-PE). Ele propôs que a complementação saia de 10% para 23%, com 5% aplicados na educação infantil, por meio do Renda Brasil.

A votação foi adiada para hoje, mas o debate na Câmara começou ontem. A bancada da Educação e a oposição argumentam que a PEC vem sendo debatida no Congresso há 18 meses e nenhum dos ministros da Educação se interessou em participar das discussões. As críticas ganharam ainda mais força diante da intenção do governo de mudar o texto.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.