Como prédio é alugado em Goiânia e governo mineiro ofereceu benefícios fiscais à multinacional britânica-neerlandesa, ela investirá R$ 127 mi em Pouso Alegre

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Depois de anunciarem nesta semana o investimento de R$ 127 milhões na expansão da fábrica em Pouso Alegre, Minas Gerais, diretores da multinacional Unilever, afirmaram que o grupo vai transferir para a cidade mineira toda a linha de produtos Hellmann’s e Arisco, que hoje fica em Goiânia.

O anúncio da expansão vai gerar 200 empregos diretos e 150 indiretos ao Estado, mas a perda de ofícios em Goiás não foi contabilizada nem divulgada. Já o governo mineiro ofereceu benefícios fiscais à multinacional britânica-neerlandesa, ela terá isenção de tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por cinco anos, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e de taxas de fiscalização sobre as obras. As informações são do jornal Valor Econômico.

De acordo com o presidente da cadeia de suprimentos da Unilever, Renato Miatello, isso “faz parte da estratégia da empresa. Nós estamos centralizando tanto a produção como a distribuição em algumas áreas do Brasil. E um dos lugares escolhidos, pelas condições que a cidade oferece é exatamente aqui em Pouso Alegre”, afirmou.

Segundo ele, a escolha da localização foi considerado pela geografia, facilidade de acesso e proximidade com grandes centros consumidores, disponibilidade de energia e qualidade de mão de obra.

Retorno

A linha de maionese Hellmann’s deixou Pouso Alegre em 2006. Mas agora, 12 anos depois, os diretores da empresa reforçaram que o portfólio e a demanda de produtos da marca cresceu três vezes nesse período. A Unilever da cidade mineira desde os anos 1970.

Guerra fiscal

O tema “guerra fiscal” vem crescendo entre os governos e especialistas, depois que os benefícios fiscais e financeiros que têm sido concedidos de forma generaliza pelos Estados às grandes empresas e ultrapassado limites estabelecidos.

O retorno da Unilever goiana à Minas Gerais faz parte do assunto que, inclusive, possui um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O projeto de Convalidação dos Incentivos Fiscais prevê, dentre outros pontos, a revisão destes benefícios e o que eles têm produzido no Estado. 

A previsão é de que a proposta seja votada e sancionada ainda este ano. Mas o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou o prazo da convalidação dos incentivos fiscais para 31 de julho 2019. O prazo anterior terminaria no próximo 28 de dezembro 2. Ou seja, os estados terão mais tempo para concluir esse processo relativo aos incentivos vigentes em agosto de 2017.

As possibilidades porém, são de apenas manter os incentivos como estão, ou reduzir o benefícios à essas empresas e indústrias que os recebem. Conceder mais descontos e vantagens está proibido.

Enquanto os Estados não reinstituem os benefícios, a realidade traz um confronto entre interesses econômicos de governos estaduais, os quais através de concessão de benefícios, que geralmente são via ICMS, buscam favorecer suas economias internas.