PC pede multa para aplicativo caso dados de autora em episódio de racismo não sejam cedidos

Plataforma apresentou dados que, segundo a Polícia Civil, não foram úteis na investigação da autoria do crime. IFood informou que dados solicitados serão entregues mediante ordem judicial

A Polícia Civil comunicou, nesta quinta-feira, 29, que o aplicativo de compra e entrega de alimentos iFood repassou informações sobre a suposta autora que teria cometido racismo nesta semana contra o entregador Elson de Oliveira, no condomínio Aldeia do Vale, em Goiânia.

Segundo a PC, os dados informados pelo aplicativo não auxiliaram em nada na investigação policial que busca identificar a autoria do crime. Ainda de acordo com a polícia, uma ação está sendo protocolada para que o aplicativo informe dados relevantes sobre o usuário que enviou as mensagens, sob pena de multa diária.

Em resposta, o aplicativo iFood comunicou que o usuário já foi banido da plataforma e acrescentou que irá ceder informações adicionais exigidas pela investigação mediante ordem judicial, tendo em vista que o Marco Civil da Internet garante a proteção de dados de usuários. A plataforma ainda se colocou à disposição das autoridades para a investigação.

Confira comunicado da Polícia Civil:

A Polícia Civil de Goiás informa que a plataforma digital de entrega de alimentos  respondeu informações com dados cadastrais que em nada auxiliaram a investigação policial na identificação da autoria do caso de racismo. Por isso, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) está protocolando hoje uma representação judicial, para solicitar multa diária ao aplicativo, a fim de que este preste informações relevantes sobre o usuário que possivelmente efetuou as mensagens de cunho racista contra o entregador.

Divisão de Comunicação e Cerimonial / PCGO

Confira resposta do aplicativo iFood:

O iFood reforça que baniu o usuário cadastrado e já enviou os dados cadastrais do usuário que foram solicitados mediante ofício. A empresa segue a legislação vigente e, diante do Marco Civil da Internet, aguarda a ordem judicial que autoriza ceder demais informações de terceiros. A empresa reitera que repudia o racismo e atos de discriminação racial e continua à disposição das autoridades para a investigação.