Relator da CPI dos Incentivos, Humberto Aidar (MDB) afirma que dados da Secretaria da Economia apontam que houve, sim, a transferência em 2016

Gerente de Tributos e Contabilidade da Caoa, Mauro Francisco Batista, é um dos interrogados em oitiva nesta segunda-feira, 9 | Foto: Francisco Costa/Jornal Opção

O segundo convocado a participar das oitivas desta segunda, 9, na CPI dos Incentivos Fiscais, foi o gerente de Tributos e Contabilidade da Caoa, Mauro Francisco Batista. O relator Humberto Aidar (MDB) começou a entrevista.

O emedebista citou que a empresa recebe, além do Produzir, três modalidades de créditos outorgados. Um desses, segundo ele, foi concedido sem que a Caoa gerasse ICMS. “Foi concedido no valor de R$ 42 milhões, sendo alterado em 2007, para R$ 71 mi retroativamente. As operações geravam ICMS o suficiente para isso?”, questionou Aidar.

Mauro afirmou que, à época, não havia produção de veículos, mas importação. “Era gerado ICMS e recolhido pela importação”, resumiu. “Tínhamos esse crédito acumulado, mas foi utilizado nos meses subsequentes no imposto a recolher”, complementou.

Venda

Aidar também falou sobre a venda desse crédito. O gerente explicou que não houve transferência a outros. “Apesar da autorização da venda, isso jamais foi feito”, disse o gerente. O parlamentar, no entanto, afirma que a venda foi feita para a Celg, no valor de R$ 78 milhões — isso com base em dados da Secretaria de Estado da Economia. “Não tenho conhecimento”, informou Mauro, que entrou na empresa em 2016.

O deputado Vinicius Cirqueira (Pros) interrompeu e afirmou que deveria ter vindo o presidente da empresa, Carlos Alberto, que está no exterior. Aidar lamentou e disse que colocaria tudo no relatório.

Renúncia

Em 2014, segundo o relator da CPI, foi concedido novo crédito moeda, que é a autorização para venda de créditos outorgados, de R$ 90 milhões. O montante seria até 2016 de R$ 168 milhões em dinheiro, o que foi assentido pelo gerente. Em relação à renúncia fiscal, de acordo com o representante, o montante da empresa nos últimos cinco anos chega a R$ 1,3 bi.

Ele também falou da carga tributária praticada atualmente pela Caoa, que giraria em torno de 4,5 a 5% sobre ICMS. Aidar disse que, na verdade, seria 0,24%, menor dos que as micro empresas e Mauro afirmou que falava, na verdade, sobre vendas. Sobre esse dado apresentado pelo relator ele não soube informar.

“A Caoa possui um volume de saída entre 2012 e 2019 de R$ 5,2 bi, com ICMS pago de R$ 121 milhões”, apontou o relator em crítica ao custo-benefício da empresa para o Estado.