Apesar de ter recebido autorização para venda de créditos outorgados, Caoa garante que não vendeu

Relator da CPI dos Incentivos, Humberto Aidar (MDB) afirma que dados da Secretaria da Economia apontam que houve, sim, a transferência em 2016

Gerente de Tributos e Contabilidade da Caoa, Mauro Francisco Batista, é um dos interrogados em oitiva nesta segunda-feira, 9 | Foto: Francisco Costa/Jornal Opção

O segundo convocado a participar das oitivas desta segunda, 9, na CPI dos Incentivos Fiscais, foi o gerente de Tributos e Contabilidade da Caoa, Mauro Francisco Batista. O relator Humberto Aidar (MDB) começou a entrevista.

O emedebista citou que a empresa recebe, além do Produzir, três modalidades de créditos outorgados. Um desses, segundo ele, foi concedido sem que a Caoa gerasse ICMS. “Foi concedido no valor de R$ 42 milhões, sendo alterado em 2007, para R$ 71 mi retroativamente. As operações geravam ICMS o suficiente para isso?”, questionou Aidar.

Mauro afirmou que, à época, não havia produção de veículos, mas importação. “Era gerado ICMS e recolhido pela importação”, resumiu. “Tínhamos esse crédito acumulado, mas foi utilizado nos meses subsequentes no imposto a recolher”, complementou.

Venda

Aidar também falou sobre a venda desse crédito. O gerente explicou que não houve transferência a outros. “Apesar da autorização da venda, isso jamais foi feito”, disse o gerente. O parlamentar, no entanto, afirma que a venda foi feita para a Celg, no valor de R$ 78 milhões — isso com base em dados da Secretaria de Estado da Economia. “Não tenho conhecimento”, informou Mauro, que entrou na empresa em 2016.

O deputado Vinicius Cirqueira (Pros) interrompeu e afirmou que deveria ter vindo o presidente da empresa, Carlos Alberto, que está no exterior. Aidar lamentou e disse que colocaria tudo no relatório.

Renúncia

Em 2014, segundo o relator da CPI, foi concedido novo crédito moeda, que é a autorização para venda de créditos outorgados, de R$ 90 milhões. O montante seria até 2016 de R$ 168 milhões em dinheiro, o que foi assentido pelo gerente. Em relação à renúncia fiscal, de acordo com o representante, o montante da empresa nos últimos cinco anos chega a R$ 1,3 bi.

Ele também falou da carga tributária praticada atualmente pela Caoa, que giraria em torno de 4,5 a 5% sobre ICMS. Aidar disse que, na verdade, seria 0,24%, menor dos que as micro empresas e Mauro afirmou que falava, na verdade, sobre vendas. Sobre esse dado apresentado pelo relator ele não soube informar.

“A Caoa possui um volume de saída entre 2012 e 2019 de R$ 5,2 bi, com ICMS pago de R$ 121 milhões”, apontou o relator em crítica ao custo-benefício da empresa para o Estado.

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