O petista enfrenta problemas relativos às contas da Prefeitura de Anápolis

Mesmo com a decisão unânime da Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) em deferir a candidatura do governadoriável Antônio Gomide (PT), o petista ainda corre o risco de não poder disputar as eleições deste ano. Isso porque o procurador eleitoral Marcelo Santiago Wolff recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O imbróglio criado diz repeito a problemas relativos às contas da Prefeitura de Anápolis, quando Gomide esteve à frente do Executivo municipal. Durante julgamento no dia 31 de julho, a Corte do TRE-GO entendeu que, apesar de a prestação de contas da gestão petista ter sido refutada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Câmara de Vereadores de Anápolis a acatou. A decisão teria levado em conta o fato de um trecho da legislação dizer que apenas o poder Legislativo tem autoridade para julgar as contas do Executivo, nas instâncias municipal, estadual e federal. Esse mesmo entendimento foi utilizado no deferimento da candidatura do ex-prefeito de Catalão, Adib Elias (PMDB).

No entanto, em entrevista ao Jornal Opção Online, Wolff alegou que a interpretação do TRE-GO “não foi compatível com a legislação eleitoral” e, por isso, entrou com o recurso a favor do indeferimento das candidaturas daqueles que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCM, como é o caso de Gomide e Adib Elias. “Não é uma questão pessoal, é uma questão jurídica”, esclareceu.

O procurador avaliou serem grandes as chances do TSE acatar o pedido de indeferimento de candidatura do petista. Caso o recurso seja negado, informou Wolff, existe ainda a possibilidade da apresentação de um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).  “O procurador-geral pode também recorrer da decisão, porque a questão é de ordem constitucional”, acrescentou.

O Jornal Opção Online entrou em contato com o advogado da campanha petista, Edilberto Dias, que avaliou o recurso por parte do Ministério Público Federal como uma “ação temerária”. “A jurisprudência está a nosso favor. Não há a mínima condição da decisão [do TRE-GO] ser revogada”, avaliou.

É válido lembrar que, mesmo com o recurso do MPF, a candidatura de Gomide se encontra deferida e registrada na Justiça Eleitoral.