Apesar da resistência de parlamentares, Código Eleitoral entra em votação na Câmara dos Deputados

Texto da relatora Margarete Coelho (PP-PI) causou polêmica por possíveis retrocessos que apresenta; em Goiânia, o vereador Cabo Senna (Patriota) repudiou trecho da matéria

Plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Câmara dos Deputados

Nova proposta do Código Eleitoral deve ser votada nesta quinta-feira, 2, na Câmara dos Deputados. O texto da relatora Margarete Coelho (PP-PI), que causou polêmica nas redes sociais, ao ser considerado um retrocesso por especialistas, também enfrenta resistência entre os parlamentares.

Entre os tópicos que encontram resistência para o apoio à matéria, está a quarentena de cinco anos exigida a policiais, militares, magistrados e integrantes do Ministério Público que queiram disputar eleições. Assim, para se candidatarem, seria preciso se afastar de seu respectivo cargo cinco anos antes da disputa. Na Câmara Federal, o PSL e o Podemos querem derrubar a medida, tanto pelos quadros policiais e militares, quanto pela vontade de lançar o ex-juiz Sérgio Moro como candidato em 2022, por parte do Podemos.

Em Goiânia, o vereador Cabo Senna (Patriota) chegou a sugerir, em tribuna, no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, moção de repúdio ao texto da relatora. Para ele, a exigência de uma quarentena fere a democracia e faz acepção de pessoas que devem ou não representar a população na política.

O estabelecimento da previsão de pena de um a quatro anos de prisão a quem divulgar ou compartilhar Fake News com o objetivo de interferir no processo eleitoral incomoda deputados pesselistas, devido a trechos que podem se encaixar com as posturas do presidente Jair Bolsonaro. Partidos também se incomodam com a parte do texto que prevê que, no caso de um parlamentar deixar seu cargo, a cadeira deverá ser substituída por um suplente do mesmo sexo. Ou seja, a próxima pessoa do mesmo gênero mais votada na fila.

Na matéria a ser votada nesta quinta, também há aspectos considerados retrógrados por especialistas, uma vez que vão contra questões gradualmente conquistadas ao longo dos anos. Entre eles, a anulação do trecho da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível o político que renunciar ao mandato com objetivo de evitar sua cassação. O projeto também proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais no dia anterior à véspera das eleições.

Além disso, permite que partidos realizem a contratação de empresas privadas para auditar suas contas, reduzindo a fiscalização. Também é estabelecido o teto de R$ 30 mil para multas referentes à desaprovação de contas. A proposta ainda abre brechas para utilização do fundo partidário para fins não relacionados diretamente ao partido político, uma vez que será possível o “uso de interesse partidário, conforme deliberação executiva do partido político”.

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