Aparecida pode perder recursos do Estado se der calote de R$ 23,5 milhões no rateio da modernização do transporte

Gestão aparecidense alega falta de dinheiro em caixa para o pagamento da tarifa. Caso descumpra a lei, a cidade pode ficar sem repasse de recursos voluntários do Estado

A reformulação do transporte coletivo de Goiânia para entrega de mais serviços e diferentes produtos será anunciada nesta sexta-feira, 25, conforme mostrou o Jornal Opção. No entanto, o custos dessa modernização, que tem como foco a qualificação do serviço para o usuário, envolve acordo entre Estado e municípios da região metropolitana da capital, inclusive para a implementação da meia-tarifa. Goiânia, juntamente com Goiás, ficará com a maior parcela do financiamento do transporte público, com 41,2% cada. Aparecida de Goiânia e Senador Canedo com 9,4% e 8,2%, respectivamente. Porém, Aparecida alega falta de dinheiro em caixa para bancar a parcela e pode ser a única das cidades a deixar para as empresas a conta desses investimentos.

Ao todo, o Governo de Goiás, que vai custear as despesas dos municípios menores que compõem a região metropolitana; e as prefeituras de Goiânia, Aparecida e Senador Canedo devem assumir um custo mensal de R$ 250 milhões. O montante representa a diferença da tarifa de remuneração e a tarifa ao usuário. Na divisão, Estado de Goiás e Goiânia arcam cada um com R$ 103 milhões. Já Aparecida de Goiânia, que possui 601.844 mil habitantes, teria que bancar R$ 23,5 milhões; e Senador Canedo, com 84.443 mil moradores, também segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), arcaria com R$ 20,5 milhões.

De acordo com o ex-secretário de Finanças de Goiânia e consultor em gestão pública, Jeovalter Correia, caso Aparecida de Goiânia realmente resolva não participar do financiamento, a conta da cidade, ou seja, R$ 23,5 milhões, não pode ser transferida para os outros municípios, “Não tem previsão na lei de que outro ente ou o próprio usuário assuma o valor não repassado”, explica. Entretanto, ele alerta para um ponto da legislação. “A lei contém um mecanismo que pode ser adotado pelo Estado, caso os municípios descumpram qualquer obrigação, que é o não repasse de recursos voluntários para municípios que estiverem inadimplentes”, afirma.

Os recursos voluntários são aqueles firmados entre as gestões do governo estadual e municipal, como exemplo, convênios para sinalização de ruas, firmados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Nesse caso, seria obrigatório apenas os recursos previstos em lei.

Mérito de Caiado

O presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Tarcísio Abreu, aponta que a modernização do serviço de transporte reflete esforço do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e também a participação efetiva do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos). “Esses dois tiveram uma participação fundamental e total no trabalho”, diz. Apesar da resistência de Aparecida, ele considera positiva a consolidação institucional entre os governos estadual e municipais.

“É importante essa consolidação entre a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos e a Rede Metropolitana de Transportes (RMTC). Nós temos agora reunidos os representantes que tomam as decisões e deliberam sobre o serviço público, cada um com a sua participação, que vale destacar que não é só financeira”, diz. Em relação ao funcionamento desse acordo, fruto da Lei Complementar nº 169/2021, aprovada ano passado, o presidente afirma que as decisões serão técnicas e consolidadas entre os entes participantes.

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