Ao priorizar tramitação do Código Tributário, Taxa do Lixo não terá andamento em setembro

Nesta quinta-feira, 9, Romário Policarpo (Patriota) garantiu que legislação tributária será aprovada até 29 de setembro

Taxa do Lixo não terá andamento em setembro | Foto: Reprodução

Após a entrega do Código Tributário à Câmara Municipal de Goiânia pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) durante visita a Casa, nesta quinta-feira, 9, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota) afirmou ao Jornal Opção que a Taxa do Lixo não deve ser debatida entre os parlamentares em setembro. A justificativa é a urgência na tramitação do Código Tributário.

“A Taxa do Lixo continua parada. Acho que nesse momento, esse mês, ela não deve ser debatida, devido ao Código Tributário”, afirmou. Em outro momento, ele já havia afirmado ao jornal que a matéria se encontrava parada, a pedidos do prefeito de Goiânia, para que fosse definido o valor da taxa e como esta seria paga.

A urgência em aprovar o Código, que Romário garantiu que será enviado ao Paço no dia 29 de setembro, é em prol do cumprimento do critério da noventena, que é previsto para qualquer alteração no regime tributário. Segundo a regra, para valer no início de 2022, o regimento precisa ser sancionado até 90 dias antes do início do próximo ano, prazo que se encerra no dia 30 de setembro. “Até o dia 29 desse mês a Câmara irá entregar o novo Código Tributário para que vossa excelência possa sancioná-lo”, afirmou Romário.

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