Ao ficar paralítica por queda em toboágua, mulher receberá mais de R$ 200 mil

Após decisão por indenização, clube pediu nulidade da sentença, defendendo que o brinquedo aquático observa todas as normas de segurança exigidos pelos órgãos legais

Mulher que ficou paralítica após sofrer acidente nas dependências do Lagoa Thermas Clube Turismo Lazer e Ecologia vai receber mais de R$ 200 mil em indenização. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e relatada pelo juiz Adegmar José Ferreira, em substituição na 2ª Câmara Cível.

O entendimento é que a responsabilidade civil pertence ao estabelecimento, que teria falhado na prestação dos serviços. A mulher ainda relatou que, quando desceu no toboágua, caiu de joelhos na água. A vítima ainda narrou que a piscina teria um tamanho desproporcional para suportar o impacto da queda, de modo que o impacto teria a deixado paraplégica.

A mulher ainda sofreu disfunção no sistema intestinal e urinário. No relato da vítima, foi registrada possível negligência no atendimento prestado pelo parque e que a estrutura de primeiros socorros era precária.

Em primeiro grau, a empresa Lagoa Thermas Clube Turismo Lazer e Ecologia foi condenada a pagar mais de 250 mil a vítima, sendo R$ 6,7 mil por danos materiais, R$ 150 mil por danos morais, R$ 100 mil por danos estéticos e o pagamento de pensão no valor de R$ 1.215,00 por mês, acrescido de décimo terceiro salário.

Após a decisão, o clube recorreu e pediu a nulidade da sentença. Em sua defesa, o estabelecimento afirmou que o brinquedo aquático observa todos as normas de segurança exigidos e requereu produção de provas testemunhais. No entanto, de acordo com o relator, a sentença foi fundamentada pelas provas irrefutáveis como vídeos.

O relator ainda afirmou que, através dos materiais, é possível verificar que a atração denominada “Anaconda” se encontra com estrutura insuficiente e desproporcional, levando em conta o seu modo de funcionamento e o seu risco razoável. Também foi ressaltado que os transtornos sofridos pela autora, em decorrência do acidente, perpassam por abalo psicológico e diversos procedimentos médicos por ela realizados enseja o dever do parque em indenizá-la, nos termos definidos em decisão.

Quanto a pensão mensal, o magistrado argumentou a existência do condão beneficiário, que está vinculado a obrigação de indenizar em decorrência da responsabilidade civil. “Não há que se falar em exclusão da condenação ao pagamento de pensão alimentícia, pois a apelada não conseguiu voltar ao mercado de trabalho, principalmente, em razão das dores e desconfortos que ainda sofre”, finalizou.

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