Presidente da Câmara dos Deputados afirmou que votação deve ficar para março de 2020

Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal | Foto: Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), declarou que não cabe ao Congresso atuar como juiz de execução penal. A fala sobre o projeto que determina mudanças relacionadas à prisão em segunda instância foi proferida durante palestra organizada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), nesta sexta-feira, 6.

“Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar”, disse.  Ainda informou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) deve ser votada em março do ano que vem. Para o presidente da Casa, “o papel da lei é constituir segurança jurídica para toda a sociedade.”