Anvisa libera vacinação em farmácias e entidades alertam para perigos da medida

Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicação, com a realização de capacitações constantes

Farmácias e drogarias de todo o país vão poder oferecer o serviço de vacinação a clientes. A possibilidade foi garantida em resolução aprovada na última terça-feira (12/12) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, ela será estendida às demais unidades da federação.

A resolução também estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão oferecer o serviço. Esses devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos disponíveis aos clientes.

Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de capacitações constantes. As instalações precisam ser adequadas e seguir parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para armazenar as vacinas e cuidados no transporte dos materiais para não prejudicar a qualidade.

As regras aprovadas pela Anvisa também preveem obrigatoriedade de registro das informações nos cartões de vacinação e de erros ou problemas no sistema da agência e liberdade para emitir Certificados Internacionais de Vacinação.

De acordo com a médica Moara Alves Santa Barbara Borges, presidente da Sociedade Goiana de Infectologia (SGI), é imprescindível a “presença de um profissional caso haja uma reação adversa”. “É preciso entender as mudanças a partir do momento que você disponibilizar uma vacina em um local que não necessariamente está preparado para isso”, alertou.

Segundo Moara, a questão não é criar uma briga de classes sobre a questão, mas diminuir os riscos possíveis para a população. “Os efeitos adversos não são tão frequentes, mas precisamos ter pessoas que saibam esclarecer e tenham habilidade para proceder da maneira correta. Explicar do que protege, a importância, é algo que os profissionais de Farmácia estão mais que qualificados a fazerem, mas, a partir de uma reação, só um médico pode tomar medidas necessárias”, explicou.

“Os profissionais de Farmácia precisam ser completamente treinados para esta nova área, que é um campo bastante promissor”, ponderou, lembrando da excelência do programa de imunização no Brasil. “O que se precisa é avaliar principalmente a capacidade de se disponibilizar um ambiente adequado”, finalizou.

Para a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), “os serviços de vacinação não podem ser confundidos com administradores de produtos segundo protocolos”.

Resposta

Para Lorena Baía, vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO), a resolução é totalmente benéfica para a sociedade. “Hoje sabemos que temos farmácias em cada esquina da cidade. Isso pode aumentar os índices de cobertura de imunização no país”, explicou.

Segundo ela, isso pode auxiliar para que sejam atingidas as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

“Caso essa nova resolução seja aprovada, serão disponibilizados requisitos mínimos para que farmácias apliquem as vacinas e todos estabelecimento que oferecem o serviço tenha os mesmos critérios”, disse, garantindo que a entidade irá passar por um treinamento, para que o serviço seja dado com segurança.

Veja a nota da SBIm com o posicionamento sobre a nova medida:

A SBIm entende que para oferecer a vacinação é necessário haver condições de cumprir todos os processos que garantam a segurança dos pacientes, entre os quais: triagem e indicações/contraindicações; adequado manuseio, conservação, preparo e administração das vacinas; registro e descarte de resíduo; assim como atendimento e notificação de eventos adversos imediatos e tardios. Além disso, a estrutura física deve ser adequada para que todos os procedimentos (antes, durante e após a vacinação) possam ser desenvolvidos adequadamente e com segurança.

Serviços de vacinação não podem ser confundidos com administradores de produtos segundo protocolos. Eles devem fornecer orientação, zelar pelo indivíduo em todas as fases e se responsabilizar pela conduta diante de quadros adversos. As atividades de vacinação são complexas e somente podem ser exercidas por profissionais capacitados e sem estabelecimentos devidamente licenciados para esse fim pela autoridade sanitária. O trabalho de fiscalização por parte dos órgãos competentes se tornará cada vez mais importante, do contrário quem pode ser penalizada é a população.

SBIm

(Com informações da Agência Brasil)

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